ANAC aprova aumentos tarifários nos vários aeroportos portugueses concessionados à ANA/Vinci

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A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de Portugal aprovou as propostas tarifárias com aumentos superiores a 7% para os aeroportos do Porto e Faro e de 12,45% para o aeroporto de Lisboa.

“[…] A 18 de dezembro de 2023, após análise da proposta tarifária da ANA e das reclamações apresentadas pelos utilizadores ao regulador, o Conselho de Administração da ANAC deliberou aprovar as propostas tarifárias para os aeroportos do Porto e de Faro, com exceção da modulação de CO2 nas taxas de aterragem, da taxa de PMR e respetiva modulação e da taxa de segurança, relativamente às quais a informação disponibilizada pela concessionária no processo de consulta tarifária não é suficiente para permitir uma decisão final”, indicou, em comunicado.

A proposta tarifária da ANA/Vinci Airports, gestora aeroportuária, para Porto e Faro apresenta um aumento médio respetivo de 7,39% e 7,41%.

Por sua vez, também nos dois aeroportos, as taxas de tráfego e de assistência em escala têm um aumento de 8,80% (correspondente à inflação).

A ANAC aprovou também a proposta tarifária para os aeroportos do Grupo de Lisboa, menos a modulação de CO2 (dióxido de carbono) nas taxas de aterragem, da taxa de PMR e da taxa de segurança.

Segundo a mesma nota, no aeroporto de Lisboa, as taxas reguladas apresenta um crescimento médio de 12,45%, enquanto nos aeroportos da Região Autónoma dos Açores (Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores) o aumento médio é de 7,47%.

Nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira (Madeira e Porto Santo), o agravamento médio é de 7,92% nas taxas reguladas e no terminal civil de Beja as taxas aumentam, em média, 8,77%.

A ANAC decidiu não aprovar provisoriamente a taxa PMR e a modulação proposta, tendo em conta que a informação disponibilizada não permitiu “a análise da adequação dos meios previstos aos níveis de tráfego estimados”, e não emitir um parecer sobre a proposta de taxa de segurança, “uma vez que alguns aumentos da base de custos apresentados pela ANA suscitam a necessidade de esclarecimentos adicionais junto da concessionária”.

A modulação proposta na taxa de aterragem em função do CO2 também não foi aprovada, “por a informação disponibilizada no processo de consulta tarifária não permitir aferir da sua adesão aos princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade”.

No final de novembro, a responsável indigitada para presidente do Conselho de Administração da ANAC, Ana Vieira da Mata, disse que as reclamações à proposta de aumento das taxas aeroportuárias da ANA estavam em análise e que a decisão deveria sair em dezembro.

A ANA – Aeroportos de Portugal reviu a proposta tarifária para 2024 nos aeroportos nacionais, propondo agora um aumento médio de 14,55% em termos globais, incluindo acertos de taxas não cobradas em anos anteriores.

Companhias aéreas como a Ryanair ou a EasyJet alertaram publicamente para o impacto do “aumento excessivo” das taxas aeroportuárias em Portugal, pedindo a intervenção do regulador da aviação civil.

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