ANAC e APA já deram aval a obras de melhoria no Aeroporto Humberto Delgado/Lisboa

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Francisco Pita, administrador executivo da ANA – Aeroportos de Portugal, (na imagem de abertura) confirmou à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’ que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já deram aval às obras de melhoria operacional no aeroporto de Lisboa.

A notícia foi avançada na sexta-feira, dia 23 de fevereiro, pelo semanário ‘Expresso’, que referiu que estava dado “o pontapé de saída para a realização de obras para melhoria operacional do Aeroporto Humberto Delgado (AHD)”, com a autorização da APA já nas mãos da ANA, assim como a necessária autorização da ANAC.

O jornal referia ainda que “o concurso de empreitada para escolha do construtor que irá realizar as obras no Aeroporto Humberto Delgado arranca em março e que a ANA assegura que avançam já no último trimestre deste ano”.

Informações que Francisco Pita reiterou à ‘Lusa’ à margem do 34.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), no Funchal (Madeira).

Em 29 de dezembro de 2023, a ANA disse à ‘Lusa’ que já tinha avançado com o projeto para ampliação do terminal sul do aeroporto de Lisboa, que se encontrava em análise pela APA.

“A ANA reafirma o seu compromisso na realização dos projetos úteis ao bom funcionamento do Aeroporto de Lisboa, tendo já avançado com o projeto de ampliação do terminal sul e criação de nova placa de estacionamento”, afirmava a gestora aeroportuária da Vinci, em resposta escrita à Lusa.

De acordo com a empresa, este projeto visa “acrescentar melhoria operacional, qualidade de serviço e desempenho ambiental”.

No final de dezembro de 2023 tinha sido publicado em ‘Diário da República’ uma resolução do Conselho de Ministros que dava à ANA quatro meses para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, cujas obras têm de estar concluídas até 2027.

Segundo a ANA, esta resolução, que entrou em vigor em 29 de dezembro, “decorre de conversações com o Governo desde há uns anos sobre a priorização dos investimentos” naquela infraestrutura.

Questionada pela ‘Lusa’, a gestora aeroportuária disse, na altura, que “recebe positivamente o esclarecimento do concedente sobre essa priorização assim como, de forma mais abrangente, sua orientação para as soluções de curto prazo no atual aeroporto enquanto não se define a solução para a expansão da capacidade aeroportuária”.

Em 7 de dezembro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros.

Na ocasião, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, apontou que “o Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que ela não estivesse já obrigada a fazer, no entendimento do concedente [Estado] e do regulador [ANAC]”.

O governante lembrou ainda que, por forma a dar à ANA condições para executar os investimentos com o mínimo de perturbações possível, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa, mas condicionada ao início de um investimento no ‘Pier Sul’.

Na resolução refere-se que, desde o início do contrato com o Estado, a ANA “mais do que duplicou o volume de negócio e quase quadruplicou o EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização]”, porém, “o volume acumulado de investimentos, ao invés de acompanhar a evolução da procura e da rentabilidade da concessão, está 18,9% abaixo do previsto pela VINCI na privatização”.

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