A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Portugal deu parecer positivo à venda de 61% do capital social da TAP SGPS ao consórcio ‘Atlantic Gateway’, mas impôs algumas recomendações.
De acordo com um comunicado divulgado nesta terça-feira, dia 13 de outubro, a ANAC aprovou “recomendações para a conformação da alteração da estrutura acionista das transportadoras aéreas TAP, S.A. e Portugália, S.A. com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008”.
“Por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, de 12 de outubro de 2015, foram aprovados, nos termos que a seguir se descrevem, os pareceres prévios relativos à avaliação do cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, para efeitos de manutenção da licença de exploração das sociedades Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e Portugália — Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A., no âmbito do processo de aquisição pela sociedade Atlantic Gateway, SGPS, S.A. de uma participação maioritária na TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.
A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou no dia 2 de outubro passado a venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, liderado pelos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, considerando que o negócio não cria entraves significativos à concorrência.
- Leia AQUI o comunicado da ANAC Portugal sobre a matéria desta notícia na íntegra.
