ANAC/Brasil tem nova estrutura com foco na concessão dos aeroportos

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A nova estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 6 de Julho. As alterações, aprovadas na Reunião Administrativa da Diretoria de 17 de março de 2015, têm como objetivo a adequação da Agência para execução de atividades relacionadas com a gestão da exploração de infraestrutura aeroportuária. As atividades relacionadas com a concessão de aeroportos e fiscalização dos contratos serão fortalecidas com a criação da Superintendência de Regulação Económica de Aeroportos (SRA).

A nova superintendência foi criada a partir da junção de cargos da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) com os da antiga Superintendência de Regulação Económica (SRE). Remodelada, a SIA passa a se dedicar exclusivamente à regulação de segurança dos aeroportos (segurança operacional e contra atos de interferência ilícita). Já a SRE passa a se denominar Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) e terá foco no acompanhamento de mercado, na qualidade dos serviços aéreos e no estímulo à concorrência no setor de transporte aéreo.

Além disso, com a nova estrutura foi instituída a Assessoria de Articulação com o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Asipaer), que substitui a extinta Gerência-Geral de Análise e Pesquisa (GGAP).

As mudanças contemplam ainda a criação de uma gerência, na Superintendência de Planejamento Institucional (SPI), destinada à organização e tratamento das informações coletadas e geradas pela ANAC, bem como o alinhamento das competências da Diretoria e de unidades organizacionais do novo Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE) da ANAC.

A reestruturação é parte do processo de implementação do novo Plano Estratégico da ANAC, instituído no âmbito do Programa de Fortalecimento Institucional (PFI), cujas diretrizes do programa se traduzem na busca pelo aprimoramento contínuo dos processos organizacionais por meio de bases estruturantes. São elas: Reforço da Gestão Estratégica, Fortalecimento da Área Corporativa, Integração das Iniciativas das Unidades Organizacionais, Aprimoramento das Metodologias de Gestão, Incremento na Qualidade dos Serviços, Uso Intensivo de Tecnologia da Informação e Valorização de Recursos Humanos.

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