O Governo da República de Angola lançou um concurso público para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), com um valor orçamentado de 250 milhões de dólares, argumentando que a atual infraestrutura “opera no limite da sua capacidade”.
No texto publicado em ‘Diário da República’, afirma-se que “o atual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte sul da cidade e face as exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afetando pela negativa as ligações e transações comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”.
O despacho presidencial N.º 38/22, de 21 de fevereiro, aponta ainda que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a conceção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento” do novo aeroporto.
A despesa de 250,022 milhões de dólares, cerca de 222 milhões de euros, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contração Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial da República de Angola.
O lançamento e execução da obra é delegada no ministro dos Transportes, que terá também a responsabilidade de supervisionar o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada e o contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projeto do novo aeroporto.
Nestes dois casos, que constam do decreto presidencial n.º 40/22, de 21 de fevereiro, é especificado que “o Ministério dos Transportes deve assegurar, com fundos próprios, os recursos financeiros necessários para a implementação” destes dois contratos.
Recorde-se que o aeroporto que atualmente serve a província de Cabinda, um enclave da República de Angola, a norte do seu território principal, com fronteiras comuns com a República Democrática do Congo, foi alvo de obras de ampliação e modernização entre 2016 e 2018. A obra tinha sido adjudicada por 185 milhões de dólares a uma empresa de construção civil da República Popular da China, que abandonou o trabalho inacabado, no primeiro trimestre de 2018, ainda na primeira fase. O desenho e projeto de arquitetura era de uma empresa portuguesa e previa um novo terminal de 19 mil metros quadrados e capacidade de movimentação de 900 passageiros por dia.
A notícia, que foi distribuída pelo Governo de Luanda e transmitida pelas agências noticiosas de Angola e de Portugal, refere, implicitamente, que este concurso público é para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), pelo que se admite que a atual infraestrutura aeroportuária, numa área onde, nos últimos anos, cresceu muita habitação clandestina, irá ser encerrada.
Cabinda é uma província com grande importância no PIB (Produto Interno Bruto) de Angola, dadas as explorações petrolíferas ali sediadas, nomeadamente no off-shore.
