O secretário de Estado para a Aviação Civil do Governo de Angola, Mário Miguel Domingues, afirmou, nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, que o seu País tem procurado cumprir os objetivos definidos no programa da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, sigla em inglês) designado de ‘No Country Left Behind – NCLB’ (‘Nenhum País pode ficar para trás’, em tradução livre para português).
Mário Miguel Domingues falava no final do Fórum Mundial da Aviação promovido, de 23 a 25 do corrente mês, na cidade canadiana de Montreal, pela ICAO no intuito de debater e analisar as parcerias com vista ao desenvolvimento sustentável do setor aeronáutico global, cujo tráfico, prevê-se, deverá duplicar até 2030.
Segundo o secretário de Estado, o NCLB, adoptado em 2004 pela organização reitora da aviação civil, foi criado para ajudar os países membros da ICAO na aplicação das Normas e Metodologias Recomendadas pela Organização, conhecida na língua inglesa por SARPs (Standards and Recommended Practices).
O objetivo principal do NCLB é garantir que a implementação do SARP harmonize, a nível mundial e regional, o modo em que os Estados acedem aos benefícios socioeconómicos significativos de um transporte aéreo seguro e credível.
“Angola está alinhada às práticas recomendadas pela ICAO que sugerem que se invista seriamente na criação de condições em termos de infra-estruturas e nos meios técnicos e de transporte – alguns dos temas debatidos neste fórum”, segundo o secretário de Estado, acrescentando que, neste preciso momento, o país está a reabilitar vários aeroportos e a construir um novo com maior capacidade na cidade de Luanda.
Concernente às questões normativas, igualmente analisada neste fórum, Mário Miguel Domingues salientou que Angola tem estado engajado na adopção de uma vasta gama de medidas e de leis para fiscalizar e regular o sector aeronáutico, bem como a inserir, no seu sistema legal, as normas aprovadas pela ICAO com vista a garantir a segurança e a protecção aérea mundial.
O governante apontou a reestruturação do INAVIC, para o tornar num órgão regulador com a eficiência e credibilidade que se impõe, à refundação da ENANA, para que tenha capacidade para gerir os novos aeroportos, e o relançamento da TAAG, com parcerias internacionais, como parte das medidas adoptadas no âmbito das recomendações da ICAO.
Durante os três dias que durou o fórum, o primeiro do género na história da ICAO, mais de 800 individualidades, dentre eles governantes, altos funcionários dos Estados, representantes das Nações Unidas, de organizações internacionais e de instituições financeiras, analisaram uma série de questões atinentes ao desenvolvimento sustentável da aviação e ao crescimento do turismo e de outros sectores ligados ao ramo da transportação aérea.
A delegação de Angola era integrada igualmente pelo diretor-geral do Instituto Nacional da Aviação Civil, Carlos Manuel David, e por uma equipa da Missão Diplomática angolana no Canadá, chefiada pelo embaixador Edgar Gaspar Martins.
- Notícia divulgada pela ANGOP – Agência de Notícias de Angola
