O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, congratulou-se hoje pela aprovação do Plano de Reestruturação da SATA pela Comissão Europeia e admitiu uma “limpeza” para “libertar” a companhia aérea do “histórico negativo”.
“Tivemos de fazer uma limpeza através desse resgate que está aprovado para libertar [a SATA] desse histórico negativo”, afirmou José Manuel Bolieiro, durante uma conferência de imprensa na sede da presidência do Governo açoriano.
A propósito da decisão comunitária de aprovação do Plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa, com sede na Região Autónoma nos Açores, o presidente do Governo Regional disse que hoje é um “dia de satisfação”, porque a empresa fica “libertada do seu histórico negativo para ter uma gestão fundada na competência, no rigor e na rentabilidade”.
“O que vai ser o futuro da SATA? É ser bem gerida. O que é vai ser o futuro da região? É olhar para o interesse do erário público”, salientou.
José Manuel Bolieiro reforçou que a área de negócios da SATA será a de “encontrar soluções que deem rentabilidade” e a de “cumprir a missão pública com as componentes indemnizatórias”.
“Tudo o que diga respeito ao cumprimento de obrigações de serviço público e que correspondem, muitas vezes, a ‘deficit’ de operação, tem a devida subvenção pública e é responsabilidade da região ou do Estado”, afirmou.
O presidente do executivo regional revelou que a Comissão Europeia ainda vai enviar com “detalhe” as obrigações do Plano de Reestruturação e adiantou que a SATA vai ser alvo de uma auditoria.
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
Estão em causa compromissos “para assegurar uma implementação eficaz”, como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.
Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.
Segundo José Manuel Bolieiro, as obrigações não vão impedir a chegada de um novo avião para a operação de verão da companhia nas ligações entre as ilhas do arquipélago.
“Consoante o negócio justifique a aquisição de meios para corresponder à procura não há impedimento […]. Nós não vamos fazer oferta sem procura. Nós vamos garantir em progresso oferta para a procura. Isso é já uma mudança da gestão de negócio”, assinalou.
