O Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe considera que o aumento das taxas aeroportuárias para 220 euros por passageiro é contrário ao desenvolvimento do turismo no arquipélago africano, e mostrou-se surpreendido com a aprovação por despacho, depois de não promulgar um decreto-lei do Governo.
“Parece-me que são objetivos contraditórios. Por isso, eu, em consciência, achei que não devia fazer, não devia promulgar, mas, agora, chegado a esse ponto, eu quero daqui instar o Governo a reapreciar esta situação. Reapreciar e encontrar medidas alternativas para não encarecer ainda mais ou não custear ainda mais a vida dos cidadãos, nem tão pouco criar constrangimentos ao desenvolvimento do turismo”, disse Carlos Vila Nova.
Questionado nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, pelos jornalistas à margem de uma visita surpresa aos Serviços de Migração e Fronteiras (SMF), o chefe de Estado são-tomense reagiu “com surpresa” à forma como o Governo, liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, lidou com a questão, uma vez que não promulgou um decreto-lei do executivo submetido à sua apreciação em agosto.
“Não era expectável, eu não esperava que a não promulgação de um decreto por mim, por razões que eu considerei bastante válidas, pudesse encontrar fôlego no respaldo da criação de uma resolução do Conselho de Ministros”, declarou Carlos Vila Nova.
O Presidente são-tomense disse que não promulgou o diploma porque considerou “que as taxas e os valores aí expressos eram elevados e que prejudicariam de alguma maneira a vida das pessoas”.
“Não tendo promulgado realmente estranhei como é que, por via de uma resolução, se consiga ultrapassar a questão até porque ela elevou em grande medida os custos das viagens, portanto, com consequências para os são-tomenses e também para a tão propalada preocupação que nós temos com o desenvolvimento do turismo, para arrecadar receitas”, disse o chefe de Estado são-tomense.
Questionado se considera a atitude do Governo “como uma traição”, Carlos Vila Nova, disse que basta dizer que “é estranho” e que está certo “que o Governo saberá reapreciar o documento” porque “a medida não é propriamente atrativa” para o turismo que é visto como “uma forma de sustentar, de desenvolver, arrecadar receitas”.
Carlos Vila Nova sublinhou que sendo ele “cidadão que exerce funções mais altas ao nível do Estado” são-tomense, e não sendo jurista, vai ouvir pessoas e “depois analisar em consciência” sobre a eventual nulidade da resolução aprovada pelo Governo, sublinhando que “é preciso não abrir precedentes”.
O Governo são-tomense aprovou uma resolução, que entrará em vigor a partir de 01 de dezembro, fixando a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico (TSDA) em 62 euros, Taxas de Segurança Aeroportuário em 28 euros e as Taxas de Regulação (TR) em 20 euros, que, multiplicando-se por dois nas viagens de ida e volta, totalizam 220 euros por passageiro em voos internacionais.
Nos voos domésticos para a ilha do Príncipe, as Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico foram fixadas em sete euros, as Taxas de Segurança Aeroportuário em quatro euros e as Taxas de Regulação em cinco euros, que, multiplicando-se por dois nas viagens ida e volta, totalizam 32 euros por passageiros.
Após reclamações de vários são-tomenses, sobretudo nas redes sociais, responsáveis do Ministério das Infraestruturas justificaram o aumento das taxas no âmbito do contrato de concessão do aeroporto de São Tomé, por 49 anos a uma empresa privada de investidores turcos, visando a modernização da infraestrutura.
- Texto distribuído pela agência portuguesa de notícias ‘Lusa’
