A Comissão Europeia considerou que os aumentos de capital realizados nas companhias aéreas do Grupo SATA antes de pandemia de covid-19 foram ilegais, tendo a empresa que devolver à região 73 milhões de euros.
Os três apoios investigados por Bruxelas, no valor de 73 milhões de euros, foram considerados “ajudas públicas ilegais” porque “não obtiveram autorização prévia” da Comissão Europeia, afirmou nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, o secretário das Finanças do Governo dos Açores, Bastos e Silva, durante o debate do Programa de Governo, a decorrer no parlamento açoriano, na cidade da Horta, ilha do Faial.
Nesse sentido, prosseguiu, a SATA “tem de devolver à Região” esse montante, segundo noticiou a agência ‘Lusa’.
A decisão da Comissão Europeia foi comunicada ao executivo na sexta-feira passada, dia 4 de dezembro, acrescentou o governante açoriano.
Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu luz verde a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea SATA, com sede na Região Autónoma dos Açores, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.
Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.
São estes apoios públicos que Bruxelas investigou e definiu como ilegais, declarou o secretário regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.
