Depois de ter pedido ao Governo que fizesse estudos sobre a expansão do Aeroporto Humberto Delgado e de essa expansão ter começado sem que obtivesse resposta, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, endureceu o tom e garante agora que, no que depender dele, acabaram-se os voos durante a noite na Capital portuguesa. A notícia foi publicada no jornal ‘Público’ e faz eco das declarações do autarca lisboeta na reunião de Assembleia Municipal, na qual foi questionado por eleitos dos partidos ‘Os Verdes’, Bloco de Esquerda e PAN sobre o assunto.
O presidente da Câmara de Lisboa chamou “tragédia pública” à forma como as obras no aeroporto principal de Portugal foram decididas e disse que não serão os munícipes a pagar por isso. “É absolutamente impossível alguém pensar que fará dos lisboetas o factor de ajustamento da tragédia pública que foi o processo de decisão da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa”, disse.
O jornal ‘Público’ refere que as obras atualmente em curso no Aeroporto Humberto Delgado, que começaram em meados de janeiro e suspenderam os voos noturnos, visam ampliar a estrutura aeroportuária para que seja capaz de receber mais movimentos por hora. Em novembro, a câmara aprovou uma proposta de Fernando Medina por unanimidade para que o Governo fizesse e apresentasse estudos sobre ruído, poluição atmosférica e acessibilidades relativos à expansão. Ficou até agora sem resposta.
“Ainda não recebemos nem informação relativamente ao plano estratégico, não recebemos informação relativamente à lista de infracções. Aguardamos a recepção dessa informação”, afirmou o autarca. José Sá Fernandes, vereador da ‘Estrutura Verde’, disse no início do mês que contava receber esses dados até ao fim de fevereiro.
“A situação hoje do ponto de vista da poluição, do ruído diurno e da grosseira ilegalidade que representa o ruído noturno é inaceitável e inadmissível”, afirmou Medina, queixando-se de “enorme opacidade” do “sector e operadores” relativamente “a informação básica e fundamental”. Foi por isso, acrescentou, que a autarquia encomendou medidores de poluição com vista a ter uma rede própria.
“É absolutamente inaceitável que alguma vez alguém pense que se vai retomar no Aeroporto Humberto Delgado a situação de voos noturnos que a cidade conheceu até há umas semanas. Já o transmiti a quem de direito. Não toleraremos de novo os voos noturnos em Lisboa”, garantiu.
De acordo com investigadores universitários e ambientalistas, o ruído dos aviões em Lisboa afecta mais de 400 mil pessoas e não só em Entrecampos ou na zona mais próxima do aeroporto, mas também, por exemplo, em Campo de Ourique, Campolide e Santa Iria de Azóia. Em agosto de 2019, o aeroporto bateu um recorde: teve 709 aterragens e descolagens num só dia, ultrapassando os 685 voos que tinham sido registados em agosto de 2018. Por ali passaram 31 milhões de pessoas no ano passado.
Em Outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil disse ao jornal ‘Público’ que tinha aberto “vários” processos de contra-ordenação a transportadoras áreas que ultrapassaram os níveis de ruído permitidos por lei, mas não especificou quantos.
Em março, na Assembleia da República, vão ser discutidos dois projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda para que os voos comerciais sejam proibidos entre a meia-noite e as 06h00, excepto em caso de emergência.
Antes das obras atuais, o Aeroporto de Lisboa tem trabalhado com voos durante a noite na sequência de uma licença provisória de 2004, que foi concedida durante a realização do Campeonato Europeu de Futebol (EURO2004), realizado em Portugal nesse ano, que permitiu “uma exceção temporária” para movimentação de mais 26 voos diários durante o denominado período noturno, nos meses do EURO. O que aconteceu é que essa licença virou permanente, uma questão que tem levado alguns ambientalistas a averiguar sobre a sua legalidade.
