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Autoridade de Concorrência do Brasil aprova reversão de capital da TAP

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O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), a autoridade da concorrência do Brasil, aprovou sem restrições a compra de ações da TAP pela ‘Parpública’, holding que gere as participações do Estado Português em empresas, noticia a imprensa brasileira na terça-feira, dia 5 de Julho, que cita um despacho publicado por aquele órgão.

A autoridade de concorrência brasileira concede assim o seu aval a que o Estado Português recompre ações da TAP ao consórcio ‘Atlantic Gateway’, elevando a sua posição para 50% num negócio no valor de 1,9 milhões de euros.

No seu parecer, o CADE afirma que “a empresa que pretende adquirir o controlo compartilhado da TAP, a sua acionista ‘Parpública’, não atua no mercado brasileiro da aviação civil por meio de outras empresas. Desta forma, não há que se falar em novas sobreposições horizontais ou integrações verticais, ou mesmo reforço destas, por meio desta operação. Assim, a partir da análise desenvolvida, conclui-se que a operação proposta não enseja preocupações ao cenário concorrencial brasileiro”.

A operação de compra de ações da TAP por parte do Estado Português ao consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa para possuir 50% do capital do grupo aéreo lusitano foi submetida a um conjunto de autoridades da concorrência e não apenas à portuguesa.

A aprovação do negócio por parte destas entidades é uma das condições para a conclusão da venda, que está ainda dependente da conclusão da negociação com a banca. Em Conselho de Ministros, em Lisboa, terá também de ser aprovada a oferta de 5% da companhia junto dos trabalhadores, como está previsto no contrato de privatização de parte do capital da TAP SGPS.

O Governo Português apontou para meados de agosto deste ano  a conclusão deste processo.

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