“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Portugal já impôs um conjunto de obrigações à Ryanair, na sequência dos cancelamentos de voos decididos pela companhia aérea irlandesa, no âmbito das quais pode vir a resultar uma eventual instauração de processo de contra-ordenação”, noticiou neste sábado, dia 7 de outubro, o ‘Jornal de Negócios’, em Lisboa.
Uma fonte oficial do regulador da aviação civil adiantou ao jornal económico português que entre as diligências efectuadas conta-se até agora a intervenção junto da transportadora aérea para rectificação de informações constantes do site, assim como a determinação para não aplicação de tarifas extra nos casos de prestação de assistência por reencaminhamento. A ANAC teve também de intervir no sentido de obrigar à prestação de esclarecimentos aos passageiros, tendo já procedido à realização de inspeções nas escalas de Lisboa e Porto para verificação da adequação da informação e assistência prestadas aos passageiros.
“A ANAC solicitou um conjunto de informações e elementos à transportadora, estando a decorrer o prazo de resposta previsto do regulamento comunitário, para efeitos de eventual instauração de processo de contra-ordenação”, disse a mesma fonte.
O regulador adiantou ainda que foram recebidos várias centenas de contactos, desde pedidos de informações, esclarecimentos de dúvidas relativas aos direitos dos passageiros, nos termos da regulamentação comunitária, e, também, reclamações, não adiantando, no entanto, um número.
De acordo com o ‘Jornal de Negócios’ que cita a fonte da ANAC, no caso da Ryanair foram sujeitos a cancelamento cerca de 1.900 voos em diversos aeroportos europeus, estimando-se que possam ser afectados cerca de 325 mil passageiros, no total das operações canceladas. Os voos Ryanair cancelados em aeroportos portugueses foram 374, estimando-se que afectem cerca de 63 mil passageiros.
Já no caso da Monarch, a companhia aérea britânica que entrou em insolvência e interrompeu todas as suas operações na passada segunda-feira, doa 2 de outubro, o regulador estima, com base nas informações recolhidas junto das autoridades do Reino Unido, que serão afectados cerca de 1.600 passageiros no total. “A informação sobre os passageiros com destino a Portugal e origem no Reino Unido é de 200 passageiros”, adiantou.
