A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) por uma suposta prática anticoncorrencial ao restringir o acesso a passagens mais baratas e diferenciar preços praticados pela sua operadora de turismo, a Azul Viagens, anunciou nesta sexta-feira, dia 11 de Setembro, a imprensa brasileira que cita um despacho do portal de notícias ‘Estadão’ do Grupo Estado.
Segundo a denúncia, o processo foi aberto pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) que denuncia que a companhia estaria distorcendo a concorrência no mercado de pacotes turísticos. Uma classe diferenciada de passagens, com preços mais atraentes, que antes podia ser acessada por qualquer operadora de turismo, mas que agora é reservada apenas para os pacotes da Azul.
De acordo com a Braztoa, antes da criação da Azul Viagens, as operadoras de turismo tinham livre acesso à aquisição de bilhetes aéreos Azul pelo valor de tarifa especial de operadoras, denominada “tarifa Z”.
“Atualmente, todavia, as operadoras não conseguem adquirir bilhetes aéreos na respectiva classe tarifária, independentemente da antecedência com que tentem efetuar a compra”, explicita na denúncia, aberta em julho deste ano. A Associação argumenta que a prática da Azul eleva consideravelmente o preço do principal insumo de seus concorrentes e constitui uma “verdadeira agressão à ordem económica”.
Azul sem licença para ter actividade de agência de viagens?
A Braztoa afirma que também entrou com pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), já que a Azul estaria usando de forma irregular o contrato de concessão para exercício de atividade. Segundo a entidade, a companhia de aviação civil, ao diversificar atividades, incluiu no objeto social o desenvolvimento de atividades de agência de viagens.
A denunciante destaca que a legislação conhecida como “Lei das Agências de Turismo” prevê expressamente que “apenas sociedades que tenham tais atividades como seu exclusivo objeto social é que as podem explorar”.
Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise da Secretaria-Geral do CADE, que pediu informações à Azul. Questionada sobre as denúncias, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras informou que não comenta ações que estejam sob investigação dos Tribunais ou dos organismos reguladores.
