Legislação e Normas

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Lisboa reforça verba para o serviço público aéreo dos Açores para o Continente e a Madeira e abre novo concurso

O Governo Português reforçou em 17,5 milhões de euros a verba destinada às ligações de serviço público aéreo dos Açores com o continente e...

Taxa de controlo de tráfego aéreo nos aeroportos portugueses baixa 5,8% em 2025

As companhias aéreas que utilizarem os aeroportos nacionais controlados pela NAV – Navegação Aérea de Portugal vão pagar, em 2025, 163,3 euros pela taxa...

Cooperação técnica entre as autoridades nacionais de aviação civil de Portugal e de Angola

As presidentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil de Portugal, Ana Cristina Vieira da Mata, e da Autoridade Nacional da Aviação Civil de Angola,...

IATA discorda da multa aplicada pelo Governo de Espanha às companhias de baixo custo

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) condenou a decisão do governo espanhol de anular a lei europeia, eliminar as taxas de bagagem de...

Espanha multa companhias de baixo custo por cobrança ilícita de bagagem de mão e escolha de lugares

O Governo de Espanha confirmou esta sexta-feira, dia 22 de novembro, uma multa de cerca de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas...

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