Espanha multa quatro companhias ‘low cost’ por cobrarem bagagem de mão e outras taxas suplementares

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O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, EasyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos.

A decisão, revelada nesta sexta-feira, dia 31 de maio, pelo Governo espanhol, decorre de queixas de associações de defesa do consumidor relacionadas com a exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas dependentes.

As queixas referiam ainda falta de transparência na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade de pagar em dinheiro suplementos cobrados nos aeroportos ou impressão de documentos de viagem.

A Associação de Linhas Aéreas (ALA) de Espanha, que representa empresas que asseguram 85% do tráfego aéreo no país, disse num comunicado que as companhias aéreas multadas vão recorrer da decisão junto do Ministério do Consumo e, se necessário, também na justiça.

Para a ALA, a decisão do Governo espanhol — que implica a proibição de cobrar por bagagem de mão aos passageiros — prejudica os consumidores, por “suprimir a opção de contratarem exatamente aquilo de que precisam”.

Segundo a associação, os milhões de passageiros que só viajam com bagagens e objetos que colocam debaixo do assento no avião (sem mala de cabina ou de porão) deixariam de beneficiar de preços mais baixos e de pagar só por serviços indispensáveis, porque seriam “obrigados a contratar serviços que não usam”.

A associação de defesa dos consumidores espanhola ‘Facua’, por seu turno, elogiou a decisão do Governo e lembrou que os clientes das companhias aéreas têm direito de reclamar a devolução dos suplementos que lhes foram cobrados.

Também a associação de defesa de consumidores ‘OCU’ sublinhou que tem defendido, em sucessivas queixas e denúncias, que a bagagem de mão nos aviões deve ser considerada indispensável e, portanto, não pode ser alvo de um suplemento em relação ao preço do bilhete da viagem.

A ‘OCU’ destacou que a multa tem como sanção acessória a impossibilidade de as companhias aéreas continuarem com as mesmas práticas, embora haja ainda lugar a recursos.

A associação de consumidores ‘Asufín’ disse esperar que a multa acabe com “a impunidade” de companhias aéreas que violam os direitos dos clientes.

Num outro comunicado, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na siga em inglês) congratulou-se com o “sinal forte e bem-vindo das autoridades espanholas”, considerando que “é necessário pôr termo às políticas injustas das companhias aéreas em matéria de bagagem de mão”.

“São necessárias normas a nível da União Europeia para as políticas de bagagem de mão, a fim de harmonizar as exigências das companhias aéreas aos consumidores e facilitar a experiência dos passageiros aéreos”, lê-se no comunicado da BEUC.

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