Legislação e Normas

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INEM diz que contrato prevê quatro helicópteros a funcionar – Substituição deveria ser feita em 24 horas

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) revelou nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que o contrato com a empresa ‘Avincis’ para o serviço...

Carlos Moedas alerta para a conciliação entre residentes, turismo e economia na questão dos voos noturnos em Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu nesta segunda-feira, dia 2 de setembro, a necessidade de um “equilíbrio” na atividade do Aeroporto...

Diploma que prorroga regime transitório do subsídio social de mobilidade nos Açores e Madeira já foi promulgado

O Presidente da República Portuguesa promulgou nesta segunda-feira, dia 5 de agosto, o diploma do Governo que prorrogou, até 31 de março de 2025,...

Sindicato da Administração Pública considera ilegal transferência de funções da SATA para a RIAC

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considerou nesta sexta-feira, dia 2 de agosto, que a transferência das funções comerciais da SATA para...

APAVT contesta decisão da SATA de vender bilhetes de avião através de um “organismo público”

SATA decidiu encerrar as lojas de venda de bilhetes para os voos da Air Açores e da Azores Airlines, o que provocou uma onda...

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