Legislação e Normas

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Governo aprova nomeação de Ana Vieira da Mata para presidente da ANAC Portugal

O Governo Português aprovou nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a nomeação de Ana Vieira da Mata para presidente do Conselho de Administração da...

Parlamento português aprova isenção da taxa de carbono para voos humanitários

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram na semana passada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a isenção...

Reclamações sobre taxas aeroportuárias em análise pela ANAC terão decisão em dezembro

Ana Vieira da Mata, indigitada para presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de Portugal, disse nesta quinta-feira, dia...

Tribunal Europeu rejeita recursos da Ryanair contra ajudas a companhias de França e Suécia

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, a legalidade dos apoios de Estado a companhias aéreas...

Um em cada quatro voos na União Europeia sofre atrasos ou cancelamentos diariamente

De acordo com os dados registados pela AirHelp, a maior organização do mundo especializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, nos últimos três anos um em...

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