O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, no Estado de Pernambuco, no Nordeste Brasileiro, registou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens pela AZUL – Linhas Aéreas Brasileiras, que presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho, que serve a cidade. Após apuramento dos factos, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da companhia aérea e aplicou uma multa no valor de 500 mil reais.
O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem económica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.
Constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia a inacreditável quantia de 2.792,44 reais (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em torno disso.
“Em mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.
A Azul tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a empresa se pronunciar, caso queira.
- Notícia publicada pelo blog de Carlos Britto.
- Foto © Alexandre Justino/Divulgação
