Foi prorrogado por mais seis meses o contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, em Portugal, à companhia aérea espanhola Binter, anunciou nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, o Governo Português.
“Foi autorizada a realização de despesa relativa à prorrogação, por seis meses, do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros distribuído nesta quinta-feira em Lisboa.
A prorrogação da ligação aérea regular entre as duas ilhas da Região Autónoma da Madeira, arquipélago no Oceano Atlântico, à transportadora aérea espanhola Binter, com sede nas Ilhas Canárias, já tinha sido anunciada, na segunda-feira passada, por Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, em declarações à imprensa na cidade do Funchal.
O contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo já tinha sido prorrogado por quatro meses, prazo que termina nesta quinta-feira, dia 23, tendo o executivo nacional decidido prolongar por mais seis meses.
O governo de António Costa não pode adjudicar em definitivo essa linha devido a um conflito jurídico existente entre as duas empresas concorrentes ao último concurso realizado para a rota Porto Santo-Madeira-Porto Santo. Concorreram a Binter Canárias, que já está na linha desde 2017, e a portuguesa Sevenair. O júri de avaliação do concurso decidiu que a candidatura da companhia portuguesa entrou fora da data limite, facto que a Sevenair nega e, por isso, apresentou recurso, processo que ainda decorre nas instâncias judiciais.
“Enquanto o processo estiver a decorrer, a solução vai ser ir prorrogando a concessão”, explicou na Miguel Albuquerque.
“Isto foi informado pelo senhor ministro [João] Galamba [Infraestruturas], que teve a amabilidade de me telefonar. Eu concordei que o melhor era prorrogar [o contrato], até para a Binter ter uma segurança e fazer reserva de bilhetes”, acrescentou.
O contrato de concessão à companhia espanhola Binter foi inicialmente celebrado em 2017, pelo período de três anos, por 5.577.900,00 euros (isento de IVA).
Em 12 de fevereiro de 2019, foi celebrado, entre o Estado português e a Binter, um novo contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Madeira-Porto Santo, pelo período de três anos, com início em 24 de abril de 2019 e termo em 23 de abril de 2022, representando uma despesa idêntica.
O contrato foi depois prorrogado por seis meses, de 24 de abril até 23 de outubro de 2022, e novamente prolongado por mais quatro meses, até 23 de fevereiro de 2023.
