O Governo da República de Cabo Verde anunciou nesta sexta-feira, dia 14 de maio, que concessionou a exploração do serviço público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio ao operador aéreo BestFly Angola, por um período de seis meses.
Em comunicado o executivo faz saber que a decisão surge na sequência da manifesta decisão do operador de transporte aéreo, a TICV – Transportes Interilhas de Cabo Verde, vulgarmente conhecida por Binter CV (anterior designação), de cessar as suas operações, a partir de 17 de maio e sendo o único operador aéreo que garante os voos domésticos e perante a imperiosa necessidade de garantir os voos internos e assim o direito constitucional de mobilidade dos cabo-verdianos.
“Como é do conhecimento de todos os cabo-verdianos a pandemia da covid-19 teve um efeito devastador no sector da aviação civil e a TICV, SA [companhia cabo-verdiana cujo acionista é a empresa espanhola Binter Canarias] o único operador aéreo nos voos domésticos, em Cabo Verde, não foi excepção, tendo experimentado uma redução de passageiros transportados, em 2020, de aproximadamente, 70%, impactando negativamente nas suas vendas e nos resultados obtidos, situação que continua a prevalecer no presente ano 2021”, lê-se na nota.
O Governo informou ainda que os acionistas da empresa deram a conhecer esta situação ao Governo, ainda em 2020 e “prontamente” o executivo liderado por Ulisses Correia e Silva apresentou algumas modalidades de ajuda no quadro dos instrumentos definidos para apoiar a indústria da aviação civil, por forma a ultrapassar essa situação.
“No decorrer das conversações sobre o modelo de apoio que poderia ser negociado, os acionistas manifestaram, igualmente, o desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações e liquidação da empresa salvo se não houvesse um comprador interessado”, complementou.
O Governo informou ainda que manteve as negociações com o propósito de encontrar uma solução que permitisse a não descontinuidade da operação da TICV, SA, e por consequência garantir a mobilidade aérea de pessoas e cargas entre as ilhas, tendo em conta a TICV ser o único operador a atuar no mercado de transportes domésticos de passageiros.
“A manutenção dos postos de trabalho, também, foi uma preocupação, mormente devido à crise pandémica por que passa o país. Infelizmente, após várias sessões negociais não foi possível chegar-se a um acordo entre as partes sobre o formato e a natureza dos apoios do Estado à TICV, S. A. e outros compromissos. Na sequência disso, os acionistas
comunicaram ao Governo que irão cessar os voos a partir de 17 de maio”, refere ainda o comunicado governamental divulgado na cidade da Praia, sede do executivo cabo-verdiano.
Best Fly é uma solução de emergência que vigorará durante seis meses
Perante este quadro e sendo necessário garantir a mobilidade inter-ilhas, o Governo frisou que viu-se na obrigação de procurar uma solução de emergência que se traduziu no convite à BestFly, estabelecida no mercado de aviação, desde 2009 e com experiência na gestão de aeronaves e handling de aviões.
“Pretendeu-se com esta contratação prevenir qualquer sobressalto que poderia emergir da desistência do atual e único operador aéreo no mercado, pondo em causa a ligação aérea entre as ilhas”, afirmou.
O contrato terá uma duração de seis meses, “período suficiente para que sejam criadas as condições suficientes para a montagem de soluções estruturantes e viáveis que garantam a prestação de serviço público de transporte regular doméstico por um ou mais operadores de transporte aéreo”.
“Essas condições traduzem-se, designadamente, na aprovação do quadro legal que define a Obrigação de Serviço Público de transporte regular doméstico que em complementaridade com a lei nº 54/2019 que veio definir o Regime Jurídico de fixação de atualização de tarifas aplicáveis ao transporte regular doméstico, irão proporcionar um quadro previsível, transparente a acessível no domínio dos transportes aéreos em Cabo Verde”, afirmou.
A mesma fonte menciona ainda que o Contrato de Concessão está previsto no quadro do Código Aeronáutico de Cabo Verde pelo se rege por regulamentos que se situam dentro das bitolas de fiscalização e regulação a cargo da Agência da Aviação Civil, estando por essa razão, salvaguardada o bem maior que é a segurança.
Na nota lê-se que a BestFly Angola já tem constituída uma empresa de direito cabo-verdiana, a BestFly Cabo Verde, que deverá contar com a mão de obra nacional para as suas operações.
Relativamente à manutenção dos postos de trabalho na empresa TICV, o Governo garante que está a acompanhar o processo, procurando tudo fazer para os manter ou procurar a sua reafectação.
A BestFly Angola tem dois ATR72-600 na sua frota com cerca de oito anos de serviço, registados em Angola. Inicialmente foram entregues pela fábrica à AZUL – Linhas Aéreas Brasileiras.
- Foto © Tony Mangueira Fernandes
