A Comissão Europeia adotou esta terça-feira, dia 6 de abril, novas regras sobre o funcionamento dos drones na União Europeia (UE), para assegurar que operam em segurança e evitar que colidam com outras aeronaves, nomeadamente até 120 metros de altura.
Em causa está a adoção de um conjunto de regulamentos conhecido como “espaço U”, que vem introduzir “novos serviços para os operadores de drones”, permitindo-lhes “realizar operações mais complexas e de maior distância, particularmente em espaço aéreo congestionado, de baixo nível – abaixo dos 120 metros – e quando fora de vista”, informa o executivo comunitário em comunicado.
“O espaço U cria e harmoniza as condições necessárias para que as aeronaves tripuladas e não tripuladas possam operar em segurança, para evitar colisões entre drones e outras aeronaves, e para mitigar os riscos do tráfego de drones no solo”, acrescenta a instituição.
Tendo por base a estratégia de mobilidade sustentável divulgada por Bruxelas no final do ano passado, mas também bases regulamentares anteriores, este pacote adotado esta terça-feira abrange “os papéis e responsabilidades das organizações envolvidas na definição do espaço U, a prestação de serviços e os serviços mínimos necessários para as aeronaves tripuladas e não tripuladas”, explica a Comissão Europeia.
O pacote regulamentar entrará em vigor este mês e deve ser aplicável a partir de janeiro de 2023, estando ainda a Agência Europeia para a Segurança da Aviação a preparar as especificações técnicas para que a indústria e as autoridades competentes se preparem para a implementação.
Certo é que estas novas regras cumprem os objetivos da Estratégia da Aviação para a Europa de 2015 e do plano de ação resultante da Conferência de Varsóvia de 2016, que visavam a criação de normas para operações com drones seguras na UE e de serviços digitais para a expansão segura das operações.
Em 2018, o Conselho e o Parlamento europeus adotaram um novo regulamento com uma abordagem baseada no risco e centrada nas operações para legislar no domínio da segurança aérea e, no ano seguinte, a Comissão adotou o primeiro conjunto de regras pormenorizadas para a conceção e operação de aeronaves não tripuladas.
A comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, observa em nota de imprensa que “existe um vasto potencial quando se trata de novos serviços de carga e entrega, bem como de outras aplicações inovadoras, incluindo voos com drones com passageiros a bordo no futuro”.
“Isto tem um claro valor acrescentado em termos de alcançar as nossas ambições de descarbonização, digitalização e resiliência e o pacote ‘U-Space’ é um passo importante no sentido de criar o ambiente propício ao bom funcionamento, confiança e segurança de que necessitamos para desenvolver um mercado competitivo de serviços de drones da UE”, adianta.
