A República de Cabo Verde recebe nos próximos dias 28 e 29 de julho um encontro internacional sobre a redução e mitigação do dióxido de carbono (CO2) na aviação civil internacional.
A segunda fase do projeto de capacitação abrange 10 países do continente africano, e conta com o apoio financeiro da União Europeia no montante de 1,5 milhões de euros. O projeto está a ser pilotado pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) no âmbito do CORSIA e o evento é co-organizado em Cabo Verde pela Agência de Aviação Civil (AAC).
Cabo Verde, Senegal, Mali, Costa do Marfim, Benim, Ruanda, Botsuana, Zimbabué, Ilhas Seychelles e Madagáscar são os beneficiários desse projeto com participação confirmada no seminário que despoleta a segunda fase do projeto.
A capacitação tem como objetivo a implementação de atividades de capacitação que a prazo permitirão apoiar o desenvolvimento da redução de emissões carbónicas no setor do transporte aéreo, e assim contribuir para uma maior sustentabilidade ambiental.
Para cumprir esse desiderato a ICAO prevê três objetivos que consistem na capacitação de atores nacionais, no desenvolvimento de planos de ação, e finalmente na implementação de medidas de mitigação.
Em 2010 a ICAO aprovou a Resolução A37/19 com o intuito de enfatizar a necessidade premente de atacar a questão das emissões de carbono na aviação civil e promover a transição para céus mais limpos, no que tange a emissões de gases com efeito estufa. No ano 2013 iniciou-se a Primeira Fase do Projeto de Capacitação para a Mitigação de Dióxido de Carbono na Aviação Civil, a beneficiar 14 países no continente africano e nas Caraíbas, com duração de quatro anos.
O evento da Praia vai definitivamente colocar Cabo Verde no radar e na rota da busca de soluções para mitigação dos gases com efeito estufa na aviação civil, e contará com a presença de dirigentes da ICAO. A Vice-Diretora de Ambiente da ICAO, Jane Hupe, e Diretor Regional do Escritório da ICAO para Africa Ocidental e Central (WACAF) Prosper Zo’o Minto’o participarão no encontro.
A presença dos ministros do Turismo e Transportes, Carlos Santos, e da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, nas cerimónias de abertura e de encerramento, atesta a vontade política do Estado de Cabo Verde em contribuir para o desafio global de fazer reduzir os gases com efeito estufa na aviação civil internacional.
Recorde-se que Cabo Verde já tem constituída uma Equipa Nacional do Plano de Ação (ENPA) para a Redução das Emissões de Carbono na Aviação Civil Internacional, entidade que teve a sua criação através da Resolução no72/2021, publicada no dia 14 de julho de 2021, no Boletim Oficial. A Resolução que cria a Equipa Nacional do Plano de Ação (ENPA), estabelece como missão desenvolver o plano de ação no triénio 2021-2023 de acordo com as orientações da ICAO. A equipa nacional é ainda responsável pela coordenação e definição de políticas e das atividades relacionadas com o plano de ação de redução da emissão de dióxido de carbono (CO2).
Ainda em 2021 foi realizado um encontro com a Vice-Diretora de Ambiente da ICAO, Jane Hupe, para se alinhar as ações que o Estado de Cabo Verde deve promover para a implementação do Plano de Ação do Ambiente e do CORSIA. Na oportunidade, Cabo Verde reforçou o seu firme compromisso em levar avante esses projetos que visam a redução do CO2 na atividade de aviação civil. Nesse mesmo ano um expert da ICAO esteve no país a capacitar os membros da Equipa Nacional do Plano de Ação (ENPA) para a Redução das Emissões de Carbono na Aviação Internacional.
