O Estado de Cabo Verde vai receber, até ao primeiro trimestre de 2025, 80 milhões de euros com a adjudicação da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, dia 6 de maio, na cidade da Praia, pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que falava numa conferência de imprensa, convocada para esclarecer os meandros deste contrato. O governante disse que o contrato de concessão de todas as infra-estruturas colocadas à disposição do grupo Vinci Airports é de 40 anos, após o que deverão voltar para o Estado de Cabo Verde.
“Com o início da concessão receberemos 35 milhões de euros, que deverá acontecer no prazo previsível de seis meses, e depois mais 45 milhões no momento em que registe a recuperação do tráfego aéreo, o que na pior das hipóteses pode acontecer no primeiro trimestre de 2025”, precisou.
Para além disso, acrescentou o governante, o Estado terá o direito a receber, de 2022 a 2041, 2,5 por cento (%) das receitas brutas, de 2042 a 2051 vai encaixar 3,5 % e de 2052 a 2061 receberá 7,0% das receitas brutas.
“Caso as receitas ultrapassem as previstas ao nível do plano estabelecido, a concessionária terá de partilhar as receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde”, acrescentou Olavo Correia, que também é titular do Ministério das Finanças.
Por outro lado, esclareceu que esta decisão é no sentido de executar a visão estratégica de construir e edificar uma zona económica especial ancorada nos serviços aeroportuários a partir da ilha do Sal.
“O momento que estamos a viver é oportuno para se avançar com esta operação porque temos a necessidade de diversificar a economia (…) através dos serviços aeroportuários”, apontou.
Olavo Correia asseverou, no entanto, que o Governo de Cabo Verde cumpriu todos os procedimentos legais para oferecer as garantias absolutas no que tange à transparência do processo de privatização e que serão reforçadas no processo dos aeroportos.
“Estamos em defesa da lei e dos interesses de Cabo Verde e, sobretudo, a criar uma oportunidade para catapultar a Ilha do Sal e Cabo Verde”, perspetivou o governante cabo-verdiano.
Para a concessão dos serviços aeroportuários, Cabo Verde conseguiu um parceiro “estratégico relevante”, que mesmo num contexto de crise manteve o seu interesse por Cabo Verde o que, segundo Olavo Correia, demonstra que o País ainda goza de uma reputação importante à escala global.
“É um parceiro que está entre os cinco primeiros gestores aeroportuários do mundo, o primeiro entre os privados, que é reconhecido pela sua excelência na prestação de serviço, tem rede, tem conhecimento e capital financeiro para garantir os investimentos que constam nos acordos”, garantiu Olavo Correia, acrescentando que se trata de um parceiro com uma vasta experiência internacional.
O ministro do Turismo, que também esteve presente na conferência de imprensa, disse que com essa concessão dos aeroportos, Cabo Verde está a trazer uma empresa que pode promover o País a nível internacional, para captar outros operadores aéreos, principalmente os de baixo custo (low cost).
“Fazendo isso estamos a facilitar a conectividade e permitir que tenhamos uma diversificação da nossa procura turística, que vai ao encontro daquilo que é trazer outros nichos de mercado, bem como fazer com que os nossos operadores diversifiquem as suas ofertas turísticas”, explicou.
O Governo aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci Airports (LINK notícia relacionada).
“A intenção do Governo de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objetivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no País”, esclareceu o Executivo numa nota de imprensa.
- Texto divulgado pela INFORPRESS – Agência Cabo-Verdiana de Notícias
- Foto de abertura © Cleidir Almeida
