A Comissão Europeia (CE) propôs nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, prolongar até março de 2021 a suspensão das regras comunitárias que obrigam as companhias aéreas a utilizar no mínimo 80% dos seus slots sob pena de perder o direito a utilizá-los na temporada seguinte.
A comissária europeia dos Transportes Adina Vălean destacou o “impacto tremendo nas viagens aéreas” causado pela pandemia de covid-19, numa altura em que “os níveis de tráfego aéreo permanecem baixos e, mais importante, não é provável que se recuperem num futuro próximo”.
Por essa razão, a Adina Vălean propõe aos Estados-membros “prorrogar a derrogação [das regras comunitárias sobre] faixas horárias para a época de inverno 2020/2021, até 27 de março de 2021”, dado ser atualmente “difícil que as companhias aéreas planeiem os seus slots”, o que depende sempre da procura.
Isto permite, então, que continuem suspensas as regras comunitárias de atribuição dos slots às companhias aéreas, que obrigam a 80% de utilização destas faixas horárias para descolagem e aterragem, após a derrogação temporária que entrou em vigor em março passado.
Inicialmente, estava previsto que a suspensão terminasse em outubro, mas com a declaração agora publicada o executivo comunitário propõe manter esta derrogação até à próxima época na aviação.
Os slots são as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar. As regras comunitárias preveem que as transportadoras tenham de operar em 80% destes slots porque, caso contrário, perdem direito a utilizá-los na temporada seguinte.
A suspensão destas regras foi uma das primeiras medidas adoptadas para colmatar os efeitos económicos do surto de covid-19, logo em março passado, que evitou que as transportadoras aéreas fossem obrigadas a operar voos ‘fantasma’ para não perder lugar.
Caberá, agora, ao Conselho da UE aprovar esta renovação. Na declaração, Adina Vălean sublinha que “as companhias aéreas poderão começar a planear e a disponibilizar qualquer excesso de capacidade aeroportuária para que outros a utilizem”.
“Espero que a indústria cumpra voluntariamente as condições acordadas durante a época de inverno 2020/2021, enquanto se aguarda a adoção de condições plenamente aplicáveis, que é com base neste entendimento que tencionamos conceder imediatamente a isenção de temporada completa”, adianta a comissária europeia.
Adina Vălean diz ainda ser “o momento de começar a reflectir sobre como regressar a um regime normal de faixas horárias, assim que o tráfego aéreo atinja níveis mais estáveis”, razão pela qual a Comissão Europeia está “a consultar o público e as partes interessadas”.
