CE prorroga prazo para relatório sobre as ajudas de Estado à SATA

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A Comissão Europeia (CE) aceitou prorrogar por um mês o prazo para a apresentação das informações e comentários que tinha solicitado a Portugal, no âmbito do processo de auxílio de emergência ao Grupo SATA, dono de duas companhias aéreas, com sede na Região Autónoma dos Açores, a SATA Air Açores e a SATA Azores Airlines.

Na sequência da solicitação desse conjunto de informação detalhada e rigorosa por parte da Comissão Europeia, o Governo dos Açores considerou que o processo de auxílio de emergência à SATA “reveste-se da maior importância para a Região Autónoma dos Açores e para o Estado português, requerendo uma extensa articulação entre o Governo da República, o Governo Regional dos Açores e o beneficiário”.

Nesse sentido, foi proposta a prorrogação do prazo de resposta em um mês, dada a natureza das matérias a verificar e clarificar, a descontinuidade territorial entre a Região Autónoma dos Açores e o território continental e as limitações resultantes da pandemia de covid-19, que condicionam a prestação dos recursos humanos.

Na solicitação da prorrogação é referido ainda que a apresentação de comentários pelo Estado português “pressupõe a recolha e análise de informação e documentação substancial sobre a SATA Air Açores e a prestação de serviço de transporte aéreo na Região Autónoma dos Açores”.

A aceitação da proposta por parte do executivo europeu, em Bruxelas, foi conhecida na semana passada, noticiou o jornal ‘Correio dos Açores’.

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