Os presidentes das três instituições da União Europeia (UE) – Parlamento Europeu, Conselho da UE e Comissão Europeia – assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 14 de junho, em Bruxelas, o Regulamento sobre o ‘Certificado Digital Covid’ da UE, marcando o fim do processo legislativo.
Os presidentes David Sassoli e Ursula von der Leyen e o primeiro-ministro português António Costa, que estiveram na cerimónia oficial de assinatura (foto de abertura), fizeram a seguinte declaração:
“O Certificado Digital Covid da UE é um símbolo do que a Europa representa. De uma Europa que não vacila quando é posta à prova. De uma Europa que se une e cresce quando confrontada com desafios. A nossa União mostrou novamente que trabalhamos melhor quando trabalhamos em conjunto. O Regulamento do Certificado Digital covid da UE foi acordado entre as nossas instituições no tempo recorde de 62 dias. Enquanto trabalhávamos no processo legislativo, construímos também a espinha dorsal técnica do sistema, a porta de entrada da UE, que está em funcionamento desde 1 de Junho.
Podemos orgulhar-nos deste grande feito. A Europa que todos nós conhecemos e que todos queremos de volta é uma Europa sem barreiras. O Certificado da UE permitirá novamente aos cidadãos gozar deste mais tangível e apreciado dos direitos da UE – o direito à livre circulação. Após a assinatura de hoje poderemos viajar com mais segurança este Verão. Hoje reafirmamos juntos que uma Europa aberta prevalece”.
O objectivo do Certificado Digital Covis da UE é facilitar a circulação segura e livre dentro da UE durante a pandemia da Covid-19. Todos os europeus têm o direito à livre circulação, também sem o certificado, mas o certificado facilitará as viagens, isentando os titulares de restrições como a quarentena.
O Certificado Digital Covid da UE será acessível a todos e permitirá:
- Cobrir vacinação, teste e recuperação da Covid-19;
- Será gratuito e disponível em todas as línguas da UE;
- Estará disponível em formato digital e em papel;
- Será seguro e incluirá um código QR assinado digitalmente;
A União Europeia recomenda que os Estados-membros devem abster-se de impor restrições adicionais de viagem aos titulares de um Certificado Digital Covid da UE, a menos que sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública.
Além disso, a Comissão Europeia comprometeu-se a mobilizar 100 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência para apoiar os Estados Membros na prestação de testes a preços acessíveis.
O Regulamento será aplicável durante 12 meses a partir de 1 de julho de 2021.
A Comissão Europeia apresentou, a 17 de março de 2021, uma proposta de criação de um Certificado Covid da UE para facilitar a livre circulação segura dos cidadãos dentro da UE durante a pandemia. A 20 de maio, os co-legisladores chegaram a um acordo provisório. A 1 de junho, a espinha dorsal técnica dos sistemas, a porta de entrada da UE, entrou em funcionamento. A porta de entrada permite a verificação dos elementos de segurança contidos nos códigos QR.
Após a assinatura oficial desta segunda-feira, dia 14 de junho, o regulamento entrará em vigor a 1 de julho, com um período de introdução progressiva de seis semanas para a emissão de certificados para os Estados-Membros que necessitem de tempo adicional.
Treze Estados-Membros da União Europeia já começaram a emitir certificados, de acordo com as novas normas comunitárias.
