A comissão de inquérito parlamentar à TAP reúne-se nesta quinta-feira, dia 13, a partir das 15 horas, na Assembleia da República, em Lisboa, para discutir e votar o relatório final, estando em análise, para além do texto preliminar da relatora socialista, as propostas de alteração apresentadas pelos partidos Socialista, Chega, PCP e BE.
A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP entra agora na reta final com a discussão e votação do relatório, estando previsto que este seja, depois, apreciado na próxima quarta-feira, dia 19 de julho, em plenário da Assembleia da República.
Depois da apresentação, na semana passada, do relatório preliminar pela deputada relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, os partidos tiveram até segunda-feira para entregar as suas propostas de alteração, tendo o Chega, o PCP, o BE e o próprio PS optado por fazê-lo, ultrapassando um total de uma centena de sugestões, enquanto PSD e IL decidiram não apresentar.
Esta tarde, os deputados da comissão de inquérito voltam a reunir-se, estando prevista a apresentação do relatório pela relatora, bem como propostas de alteração pelos grupos parlamentares, seguindo-se o debate e a apreciação das mesmas.
Os deputados irão depois debruçar-se nas votações, incluído a final global, havendo ainda espaço para as declarações de voto, de acordo com a informação adiantada à agência de notícias ‘Lusa’.
A versão preliminar do relatório foi muito criticada pelos diferentes partidos de oposição e foi apelidada de “farsa”, “frete ao Governo” ou “vergonha democrática”, tendo sido apontadas várias omissões graves.
Uma das principais críticas foi o facto de não ter ficado escrito que houve ingerência política na companhia aérea, assim como a decisão da relatora de deixar de fora o caso que envolve o ministro João Galamba e os acontecimentos da noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas.
Entre as propostas de alteração apresentadas está precisamente uma do BE que quer que a conduta de João Galamba no Ministério das Infraestruturas figure nas conclusões do relatório, ao mesmo tempo que pretendem que fique explícito que os Fundos Airbus “consubstanciam um mecanismo de capitalização da TAP com dinheiro da própria empresa”.
Já o Chega pretende que o relatório conclua que existiu interferência do Governo de António Costa na companhia aérea, e que aconteceu de forma “deliberada e consciente”.
O PCP tem como objetivo que este relatório clarifique o que “verdadeiramente aconteceu” com os Fundos Airbus e que o ex-ministro Pedro Marques conhecia a situação, mas não o comunicou ao restante Governo, assim como considerou que ficou evidente que as sucessivas tentativas de privatização tiveram consequências dramáticas para a TAP.
Anunciado o voto contra e a decisão de não apresentar propostas de alteração, o PSD apresentou 26 conclusões que fará constar da declaração de voto que ficará anexa ao relatório, referindo-se ao “rol de alegados e potenciais crimes” na noite de 26 de abril e que “a responsabilidade futura do pagamento de indemnizações a Christine Widener e Manuel Beja, se alicerçadas no processo formal do despedimento, nomeadamente na escolha da ‘justa causa’, será de Fernando Medina e João Galamba”.
Já o presidente da IL, partido que também não avançou com propostas, defendeu que este documento devia incluir que “houve ingerência política”, “mentira”, “incompetência” e que o Estado não pode “estar com a mão metida em empresas públicas”.
