O Governo Regional dos Açores já nomeou a comissão especial que irá acompanhar a alienação parcial de até 49% da participação social indireta que esta Região Autónoma portuguesa detém na companhia aérea Azores Airlines, que integra o Grupo SATA, com sede no arquipélago atlântico.
De acordo com o despacho publicado nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, pelo presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, a comissão é presidida pelo advogado Luís Paulo Elias Pereira e integra o economista António Gabriel Fraga Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas João Carlos Aguiar Teixeira.
Ao abrigo deste despacho, entre outras funções, “compete a esta comissão elaborar os pareceres e relatórios que o Governo dos Açores entenda necessários sobre as matérias relacionadas com o processo, apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas e publicar um relatório final das suas atividades”, esclarece uma nota de imprensa do executivo regional.
Os membros da comissão, “que, por solicitação dos próprios, não auferem qualquer tipo de remuneração, ficam vinculados, nos termos da lei, ao dever de sigilo quanto a factos e informações a que tenham acesso no exercício ou por força do exercício das suas funções”, pode ler-se.
Luís Paulo Elias Pereira é advogado e exerce as funções de presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores no atual triénio de 2017-2019.
António Gabriel Fraga Martins Maio é economista e desempenha funções de presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
João Carlos Aguiar Teixeira é doutorado em Finanças, professor auxiliar de Finanças na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, é vice-presidente da Faculdade de Economia e Gestão e diretor da licenciatura em Gestão.
