Já são conhecidos os elementos que constituem a comissão para a renegociação do contrato de concessão entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, empresa gestora dos aeroportos nacionais, no âmbito da nova infraestrutura de Lisboa.
Segundo um despacho publicado nesta sexta-feira, dia 23 de março, no ‘Diário da República’ foi constituída uma comissão para a renegociação do “Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, S. A”.
O texto recorda que o contrato de 2012 prevê que a ANA apresente “uma candidatura contendo elementos vários, nomeadamente a proposta para a conceção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa (“NAL”)”.
Caso seja aceite a proposta final da ANA sobre a futura infraestrutura poderá haver uma “modificação da parceria” com o Estado, que por ser público-privada implica um novo processo negocial, através de uma comissão.
Em fevereiro, por despacho, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, propôs a constituição de uma comissão de negociação “tendo em vista a eventual alteração do contrato de concessão”, assim como dois membros efetivos e um membro suplente, que a presidência da equipa fosse atribuída a Duarte Silva.
Com a participação necessária das Finanças no processo, ficou decidido que a comissão de negociação é presidida por Duarte Silva e integra Ana Mata, Vítor Almeida, Manuel Vieira, Miguel Faria e os suplentes João Tilly e Nuno Cunha Rodrigues.
O contrato de concessão prevê que o processo para o novo aeroporto fosse desencadeado quando, no mesmo ano, fossem verificados três de quatro “fatores de capacidade” no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que passam por um total anual de passageiros superior a 22 milhões; um total anual de movimentos superior a 185.000; um total de passageiros no trigésimo dia com maior procura superior a 80.000 e um total de movimentos no trigésimo dia mais movimentado superior a 580.
O despacho publicado indica que em 2016 foram registados quase 22,5 milhões de passageiros no aeroporto de Lisboa, representando a “verificação, pela primeira vez, de um dos fatores de capacidade” e que em 2017, segundo a ANA, verificaram-se as quatro condições.
O ano de 2017 terminou com mais de 26 milhões de passageiros e um tráfego de cerca de 200 mil movimentos na infraestrutura da capital.
Apesar de ainda não ter sido “formalmente comunicada” a verificação de três dos fatores de capacidade num mesmo ano, a taxa média anual de crescimento de 12% entre 2013 e 2016 e de 19% em 2017 “tornaram premente antecipar a ação e imprimir celeridade ao processo de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”.
Depois de estudos técnicos e de procura foi celebrado em fevereiro de 2017 um memorando de entendimento entre o Estado e a ANA para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que prevê a transformação da base aérea no Montijo em estrutura complementar do Aeroporto Humberto Delgado.
O despacho sobre a comissão produziu efeitos a partir de 15 de março passado.
