O Projeto de Lei nº 8.255, que dispõe sobre o exercício da profissão dos tripulantes de aeronaves, aprovado nesta quarta-feira, 25 de novembro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados do Brasil, deve provocar uma redução de 10 a 20% na malha aérea, demissões na mesma proporção, além de queda na competitividade das empresas aéreas brasileiras, considera a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
A ABEAR considera que a aprovação da legislação acontece num momento em que a demanda pelo transporte aéreo doméstico sofre uma retração motivada pela crise económica e as companhias enfrentam um forte aumento nos custos operacionais, ocasionado pela alta do dólar norte-americano e pelo reajuste de tarifas aeroportuárias.
“No cenário ruim como o que vivemos hoje, em que especialistas e dados não apontam melhoras para a economia nos próximos três anos, o projeto como está aprovado gera custos que irão impactar fortemente a produtividade das companhias aéreas brasileiras”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz. Entre as mudanças que irão onerar as empresas, o presidente destaca o aumento do número de folgas, que “vai na contramão do contexto atual, em que todo o Brasil trabalha para flexibilizar as leis trabalhistas e manter a sustentabilidade de importantes setores da economia”, diz.
O projeto dos aeronautas agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retorna ao Senado, onde ainda será possível rever deliberações em razão do atual ambiente econômico no país, conclui o comunicado de imprensa distribuído na tarde desta quarta-feira pela ABEAR.
