Concorrência notificada da compra de 61% do capital da TAP SGPS

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A Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal foi notificada da operação de aquisição pelo consórcio Atlantic Gateway de 61% do capital social do grupo aéreo TAP SGPS, entrando assim o processo de privatização na reta final.

Num anúncio publicado nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, na imprensa portuguesa, a AdC anuncia que recebeu na passada quinta-feira uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas, que consiste na aquisição do controlo conjunto pela HPGB, sociedade do grupo Barraqueiro, e pela DGN Corporation, controlada por David Neeleman, atual presidente da companhia aérea brasileira Azul sobre a TAP.

O organismo dá agora dez dias úteis para “quaisquer observações de terceiros interessados sobre a operação de concentração em causa”.

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, a Comissão Europeia concluiu que não lhe complete a análise do processo de venda da TAP, entregando a decisão à AdC portuguesa, disse à agência noticiosa Lusa uma fonte comunitária.

“Após a análise da informação fornecida pelas partes, a Comissão Europeia concluiu que não tem jurisdição para avaliar o negócio ao abrigo das regras europeias para as fusões”, disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

Assim, sublinhou o porta-voz, “a transação será avaliada pelas autoridades nacionais competentes”, no caso, a da Concorrência.

No dia 24 de junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.

O Governo Português decidiu, em junho, que a proposta do consórcio Atlantic Gateway era a melhor no que respeita à contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, ao projeto estratégico e ao valor global apresentado para a aquisição de ações, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.

Em termos financeiros, o consórcio Gateway propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe direto para o Estado e o restante sob a forma de injeção de capital na empresa.

 

  • Imagem: Airbus A330-20 da TAP Portugal CS-TOL. Foto: Carlos Seabra

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