Consórcio ‘Newtour/MS Aviation’, preterido na privatização da Azores Airlines, ameaça recorrer aos tribunais

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O consórcio ‘Newtour/MS Aviation’, candidato à privatização da companhia aérea portuguesa Azores Airlines, ameaça “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, depois de o Governo dos Açores ter cancelado o concurso.

“O consórcio Newtour/MS Aviation tomou hoje [02 de maio] conhecimento, através da comunicação social, da decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido a uma alegada alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”, começa por dizer, na nota distribuída na tarde desta quinta-feira, dia 2 de maio.

A entidade realçou que ao longo do processo, “esteve sempre empenhado no sucesso da operação” e que se manteve “em silêncio a bem da independência, transparência e, sobretudo, em respeito institucional por todos os intervenientes”, nomeadamente “pela SATA Internacional e pelos seus trabalhadores”.

No entanto, referiu, face a esta decisão, “o silêncio deixa de fazer sentido”.

“A Newtour/MS Aviation não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines”, destacou, assegurando que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem desta decisão”.

O consórcio considera que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

“A Newtour/MS Aviation encara com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do concurso, designadamente ao relatório final elaborado pelo júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios”, indicando que “conhece apenas o que foi divulgado pela comunicação social”.

Por isso, “o consórcio vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, adiantando que “tudo fará para defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

O Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.

“[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines”, anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.

No início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final e manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia (LINK notícia relacionada).

“Escolhi, até agora, uma postura de silêncio para não contribuir para o ruído público e para a instabilidade da companhia”, disse Tiago Raiano, representante do consórcio, citado na mesma nota.  

“Mas em nenhum momento o meu silêncio foi sinónimo de passividade ou conivência. Como empresário, mas sobretudo como açoriano, foi com alguma frustração que recebi a notícia da decisão do Governo. Mas é precisamente por ser empresário e açoriano que não encaro esta decisão como o fim do caminho”, rematou. 

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