A Autoridade Nacional de Aviação Civil da Guiana (GCAA) confirmou nesta quarta-feira, dia 10 de Junho, que a Conviasa, companhia aérea nacional da Venezuela, está proibida de aterrar em qualquer aeroporto do país, devido a dívidas em atraso, não satisfeitas nos prazos devidos e já em relaxe desde há alguns meses.
A imprensa da Guiana, país da América do Sul que tem fronteiras com a Venezuela, refere que as taxas de aterragem e utilização de serviços diversos no Aeroporto Internacional de Georgetown/Cheddi Jagan e outras devidas à GCAA, estão com atrasos inadmissíveis.
Na terça-feira, dia 9 de Junho, uma resolução governamental divulgada em Georgetown, impõe a proibição imediata e autoriza a Conviasa a realizar mais um único voo para embarque dos passageiros venezuelanos que se encontrem no país e que tenham viagem comprada para o retorno. O documento impõe ainda a obrigação da companhia aérea venezuelana de reembolsar todos os clientes que tinham comprado bilhetes para viajarem futuramente para a Venezuela.
Não se conhecem ainda quaisquer comentários da parte da Conviasa.
Relações muito tensas entre os dois países
A proibição da Conviasa utilizar os aeroportos da Guiana surge numa ocasião em que as relações entre os dois países estão muito tensas, dada a recente decisão unilateral do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexar cerca de três quartos da área marítima que integra território da Guiana, precisamente onde foram descobertas recentemente importantes jazidas de petróleo. A integração do território conhecido pelas águas da Região de Esequibo verificou-se no final de Maio através de um decreto assinado por Maduro.
O Governo da Guiana qualificou de “ilegal” a decisão de Caracas modificar as suas fronteiras marítimas que, aliás, constitui uma velha reivindicação das autoridades venezuelanas, mas uma questão que se tem arrastado no tempo sem que nas mesas de negociações se tenham chegado a quaisquer conclusões.
O novo Presidente da Guiana, David Granger, que tomou posse no passado mês de Maio, já disse que irá chamar a atenção da comunidade internacional sobre esta disputa internacional, a maior do continente.
O decreto de Maduro é “uma clara violação do Direito Internacional e é inconsistente com o princípio de que todos os Estados devem respeitar a soberania e integridade dos outros estados, sejam grandes ou pequenos”, observa uma nota distribuída pelo palácio presidencial em Georgetown.
O bloco ‘Stabroek’ que se encontra numa bacia marítima entre a Guiana e o Suriname e que integra a Região de Esequibo está reconhecido pelo Serviço de Geologia dos Estados Unidos da América como a segunda maior jazida de petróleo por explorar no mundo. Os trabalhos de prospecção localizada feitos pela companhia Exxon Mobil no mês passado mostraram que numa profundidade de cerca de 90 metros o crude extraído é de óptima qualidade. O Governo de Caracas escreveu à petrolífera dizendo que deveria retirar-se dessa exploração, pois estava a trabalhar numa área que está a ser objecto de uma disputa internacional.
A Guiana diz que não cederá e que respeitará acordos internacionais que definem as suas fronteiras desde o século passado.
Em Caracas o próprio Nicolas Maduro anunciou hoje, quarta-feira, dia 10 de Junho, que a resposta da Guiana é uma provocação muito perigosa ao povo da Venezuela. A ministra de Negócios Estrangeiros de Caracas foi encarregada de “explicar ao Governo de Georgetown a legalidade do acto administrativo do Presidente Maduro”, refere a imprensa de Venezuela.
