A Crewlink, empresa que contrata os tripulantes de cabina da Ryanair, foi condenada em tribunal a pagar os subsídios de férias e de Natal a trabalhadores queixosos, divulgou nesta terça-feira, dia 29 de setembro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).
“Tal como já tem sido habitual, a empresa Crewlink foi uma vez mais condenada pelos tribunais nacionais, desta vez relativamente ao pagamento de subsídios de férias e de Natal aos tripulantes de cabine”, pode ler-se num comunicado enviado pelo SNPVAC aos meios de comunicação social (mídia) portugueses.
Segundo o vogal da direção do SNPVAC Diogo Dias, os processos dizem respeito a ações interpostas por trabalhadores na sequência das greves de agosto de 2019.
De acordo com o documento, assinado pela direção do sindicato, os pagamentos são relativos a “todo o período” em que os trabalhadores “exerceram funções em Portugal, bem como aos dias de férias em falta”.
O sindicato lembra que “tanto a Crewlink, como a companhia irlandesa Ryanair, apenas consideram 20 dias úteis de férias, contrariando os 22 dias úteis fixados no Código do Trabalho em vigor em Portugal”.
“Para além desta sentença, foi também considerado ilícito o despedimento que tinha sido levado a cabo pela Crewlink em Portugal”, refere o documento divulgado em Lisboa.
No final de agosto de 2019, a companhia aérea Ryanair enviou uma nota de culpa a 12 tripulantes de cabina com a intenção de os despedir, alegando incumprimento dos serviços mínimos na greve de 21 a 25 de agosto, informou fonte sindical.
A informação foi confirmada à agência de notícias ‘Lusa’ pela então presidente do SNPVAC, Luciana Passo, que indicou que a nota de culpa visava o “despedimento com justa causa” dos trabalhadores acusados pela Ryanair de terem falhado os serviços mínimos durante a greve.
“Serviços mínimos que a própria empresa arranjou”, afirmou a sindicalista, considerando tal procedimento uma “ilegalidade enorme”, uma vez que os trabalhadores visados cumpriram os serviços mínimos decretados pelo Governo.
Os tripulantes de cabina portugueses da Ryanair estiveram em greve entre 21 e 25 de agosto de 2019, invocando incumprimento da legislação portuguesa, nomeadamente quanto ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal de contratados através de agências de recrutamento.
Este ano, na sequência de acontecimentos relacionados com a pandemia de covid-19, o SNPVAC anunciou que iria processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse à Lusa um dirigente sindical.
“Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação”, disse à ‘Lusa’, em 12 de agosto, Diogo Dias, vogal do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa e viram as suas escalas desreguladas.
De acordo com este responsável, será também interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa queria transferir para bases no estrangeiro.
O dirigente do SNPVAC disse à ‘Lusa’ que “todos os tripulantes” que recusaram a proposta “estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida”, adiantando que irão avançar “com um processo coletivo contra a empresa não só para a reintegração na empresa Ryanair”, como também serão pedidos “os créditos laborais, como por exemplo o subsídio de Natal e o subsídio de férias”.
“A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídios de Natal e subsídios de férias”, adiantou Diogo Dias, acrescentando que o Governo e os grupos parlamentares já foram alertados para a situação, mas que “a única solução é, realmente, a via judicial, não há outra maneira”.
