O Tribunal Arbitral decretou por unanimidade serviços mínimos de assistência em escala nos aeroportos portugueses durante a greve dos trabalhadores da Groundforce Portugal, marcada para 29 e 30 de agosto, divulgou nesta manhã de quarta-feira, 26 de agosto, o Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.
Os trabalhadores da SPdH – Serviços Portugueses de Handling (Groundforce Portugal) contestam a “postura de desrespeito” da empresa de assistência em terra e reivindicam a revisão dos horários de trabalho e dos salários e o fim da precariedade laboral, segundo afirmou à Lusa na sexta-feira o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Fernando Henriques.
De acordo com a página do CES na internet, o Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de assistência em escala para vários voos nos dois dias, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Funchal, entre Portugal e os Açores, Madeira, Angola, Moçambique, Reino Unido, França, Suíça e Bélgica.
O documento refere ainda que competirá à Groundforce designar a companhia aérea que os efetuará.
A decisão do Tribunal Arbitral detalha que são decretados serviços mínimos a “todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoa e bens, incluindo voos-ambulância, movimentos de emergência entendidos como situações declaradas de voo, todos os voos militares e voos de Estado”.
O tribunal explica ainda que deve ser assegurada a assistência em escala aos voos iniciados antes do período de greve, mas adianta que “não se fixam serviços mínimos relativamente ao dia 28 de agosto de 2015, por a empresa não solicitar a sua decretação”.
Aos sindicatos cabe a designação dos trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos até 48 horas antes do início do período de greve, devendo a Groundforce “fazê-lo caso não seja, atempadamente, informada dessa designação”, lê-se no documento.
Além disso, acrescenta, o recurso ao trabalho dos aderentes à greve só é lícito se os serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes nas condições normais da sua prestação de trabalho.
A nova greve dos trabalhadores da Groundforce deverá afetar a assistência em terra nos aeroportos portugueses, segundo disse Fernando Henriques, que criticou “o uso e abuso de horários penalizadores, a utilização abusiva de trocas de horário e a proliferação da precariedade, com centenas de trabalhadores temporários e falsos prestadores de serviços”.
A empresa de assistência nos aeroportos é detida em 49,9% pela TAP e em 50,1% pela Urbanos.
Os trabalhadores da Groundforce, que estiveram em greve do dia 31 de julho, reúnem-se em plenário na sexta-feira.
Segundo o dirigente do SITAVA, a greve de 29 e 30 abrange também os trabalhadores das cinco empresas de trabalho temporário que prestam serviço de ‘handling’ (assistência nos aeroportos) – Adecco, Cross Staff, Multitempo, Inflight Solutions e RH Mais.
