O prestigiado jornal brasileiro ‘Estado de São Paulo’ noticiou esta tarde na sua edição ‘on line’ que a Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, irá assinar nos próximos dias um decreto que estende as regras da Lei do Abate de aviões intrusos e não identificados quando voando nas áreas onde decorrem grandes eventos, como a Copa do Mundo e a Olimpíada.
A legislação actualmente em vigor, apenas permite abater um avião em caso de suspeita de estar envolvido em narcotráfico, sobretudo em zonas de fronteira. O novo decreto permitirá o abate de qualquer aeronave que se aproximar de áreas proibidas nas 12 cidades-sede de jogos.
A ordem do tiro de destruição, que hoje é do Presidente da República, deverá ser delegada para a autoridade aeronáutica – no caso o comandante da Força Aérea Brasileira–, depois que sejam cumpridos cerca de dez procedimentos e verificações.
Na Copa das Confederações, em 2013, um avião invadiu uma área de exclusão, em Brasília, foi interceptado e obrigado a desviar seu rumo durante a abertura do jogo inaugural. O avião invasor foi interceptado por um A-29 Super Tucano, a 90 quilómetros de Brasília, e teve a rota desviada.
Há dois meses, o governo já tinha anunciado restrições para o espaço aéreo durante a Copa, no período de 10 de Junho a 15 de Julho, que atingirão cerca de 25 aeroportos brasileiros.
Na abertura da Copa do Mundo, por exemplo, na Arena Corinthians em São Paulo, o espaço aéreo sobre o estádio estará fechado das 14h00 às 21h00.
