A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) rejeitou as exigências da companhia britânica de baixo custo EasyJet que pretendia obter um Certificado de Operador Aéreo (COA) em Portugal, mas que, por outro lado, queria continuar a ter como último supervisor a autoridade nacional do Reino Unido, anunciou nesta quinta-feira, dia 13 de julho, o jornal ‘Dinheiro Vivo’, em Lisboa. Mas há ainda hipóteses de Portugal ganhar uma fatia do negócio…
Portugal era uma das duas alternativas, juntamente com a Áustria, para a EasyJet continuar a ter um COA europeu, face à eminente saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), o que tornará problemática a continuidade da companhia de baixo custo com um número tão grande de rotas entre cidades europeias.
Durante o processo de negociações para obter um certificado de operação aérea em Portugal foi pedido à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autorizasse ceder a sua posição de supervisor ao regulador britânico. “Na prática, a ANAC, que regula a aviação em Portugal, abriria uma exceção para que uma futura EasyJet Portugal pudesse responder perante o regulador do país de origem do grupo”, escreve o ‘Dinheiro Vivo’, plataforma digital de notícias económicas do grupo do ‘Diário de Notícias’ de Lisboa.
Foi a linha vermelha nas negociações que já duravam desde a segunda metade do ano passado. Os dois lados foram irredutíveis: a EasyJet colocou esta questão como ponto de honra para avançar com o pedido de operação em território nacional; Portugal foi obrigado a retirar-se da corrida por entender que a autoridade do seu regulador jamais poderia ser cedida.
Com a ameaça de ver os céus europeus fecharem-se para as companhias britânicas por causa do Brexit, a transportadora low-cost com sede em Luton, na Inglaterra, tem de obter rapidamente um novo certificado de operação na UE. A decisão deve ser anunciada nesta semana, depois de ter estado inicialmente prevista para maio, adianta fonte do setor ao ‘Dinheiro Vivo’.
Tudo indica, tal como o ‘Jornal de Negócios’ avançou, que o vencedor seja a Áustria, país que estava, a par de Portugal, na lista dos mais bem colocados para receber a subsidiária.
Contudo, em Lisboa, e não obstante “algumas certezas” da imprensa económica de que a EasyJet escolherá a Áustria em detrimento do registo nacional de aeronaves português, há quem acredite que as negociações prosseguem e que Portugal não será totalmente perdedor neste dossiê. Pode não ganhar os 200 aviões da companhia, mas há uma esperança, que ganha adeptos na área da governação, de que o Executivo de Lisboa garantiu condições para ter uma centena de aviões da EasyJet com COA português e matrícula de prefixo CS.
Nesta sexta-feira, dia 14 de julho, pode haver novidades. O mais tardar até à próxima semana, já que a presidente executiva da companhia, Carolyn McCall, disse que é preciso apressar a solução e avisou que as negociações não podem eternizar-se.
Interessa ainda saber quantos aviões a EasyJet manterá no registo do Reino Unido, país onde (fora do Brexit) se assistirá a um interessante braço de ferro entre as duas principais companhias de baixo custo – a Ryanair e a EasyJet – e as companhias do mesmo segmento com sede e bandeira fora dos países da União Europeia.
Se permitirem isso á Easy Jet, podem fechar a ANAC, então todos os operadores nacionais podem pedir como ultimo supervisor uma outra entidade europeia ou de Reino Unido, sobejamente conhecida pela sua rapida capacidade de resolver as enorme burocracias, e as eternas queixas de falta de meios do regulador nacional.