O Governo Português anunciou na noite desta quinta-feira, dia 2 de julho, que vai assumir 72,5% do capital da TAP SGPS, através da compra de 22,5% das ações que pertenciam a David Neeleman, o empresário norte-americano (também com nacionalidade brasileira) que integrava o consórcio ‘Atlantic Gateway’ que, em 2015, concorreu à privatização de parte do capital do grupo aéreo português.
Ficou assim afastado o cenário de uma nacionalização da TAP SGPS SA, grupo proprietário das companhias aéreas TAP Air Portugal e Portugália Airlines, entre outras empresas relacionadas com o sector da aviação.
As negociações, consideradas bastante difíceis, segundo as elementos que representaram as partes, decorreram com mais intensidade nesta semana. O Estado Português bateu-se por uma posição na empresa, maioritária e de acordo com o envolvimento de capital que injetará na TAP, em princípio cerca de 1,2 mil milhões de euros, quantia do financiamento que já se encontra autorizado pela Comissão Europeia, com condições, nomeadamente da reestruturação imediata da empresa e com prazo de seis meses para liquidação do empréstimo ou absorção da verba no capital social da empresa o que, naturalmente levaria à diminuição da participação e influência do consórcio ‘Atlantic Gateway’.
O que na quarta-feira, dia 1 de julho, era dado como adquirido, dado o empresário David Neeleman não aceitar a proposta governamental, terá mudado com a cedência da companhia AZUL Linhas Aéreas Brasileiras (esta fundada e controlada por Neeleman), que é obrigacionista da TAP, através de um empréstimo de 90 milhões de euros. A companhia brasileira fez um empréstimo à companhia a um juro de 7,5%, muito acima dos valores de referencia do mercado, que vencerá em 2026.
A anterior estrutura acionista da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.
Segundo o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. de 2019, as participações qualificadas no capital social da sociedade a 31 de dezembro de 2019 eram as seguintes:
– Estado Português detinha 50% do capital, que é gerido pela ‘Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. (holding que é detida totalmente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças);
– Consórcio privado ‘Atlantic Gateway, SGPS, Lda.’ detinha 45%. Tem como acionistas titulares de participações qualificadas as seguintes empresas:
- HPGB, SGPS, S.A. (Humberto Manuel dos Santos Pedrosa detém 96,86% do capital social) – 40% do capital do consórcio;
- DGN Corporation (David Gary Neeleman detém 100% do capital social) – 40% do capital do consórcio;
- GLOBAL AZULAIR PROJECTS, SGPS, S.A. (Global Airline Ventures LLC detém 54,55% do capital social; Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. detém 45,45% do capital social) – 10% do capital do consórcio.
– Os restantes cinco por cento das ações da TAP SGPS S.A. são tituladas por trabalhadores do Grupo TAP.
Segundo o citado relatório, a A TAP SGPS não é titular de direitos especiais, na qualidade de acionista única da Sociedade.
Ao nível da estrutura acionista indireta da Sociedade, e conforme resulta dos estatutos da TAP SGPS, a cada categoria de ações da TAP SGPS correspondem direitos económicos específicos.
Nesse contexto, a ‘Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A.’ detém 50% (cinquenta por cento) do capital social e dos direitos de voto e 5% (cinco por cento) dos direitos económicos da TAP SGPS, enquanto o acionista privado ‘Atlantic Gateway, SGPS, Lda.’ detém 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social e dos direitos de voto e 90% (noventa por cento) dos direitos económicos da TAP SGPS. Os restantes 5% (cinco por cento) do capital social, direitos de voto e direitos económicos da TAP SPGS são detidos por acionistas minoritários.
- Foto © Catarina Madureira
