O Estado deve 38,17 milhões de euros à NAV Portugal por custos com voos isentos, ou seja, militares e de treino, por exemplo, adiantou à agência de notícias ‘Lusa’ uma fonte oficial da empresa.
A mesma fonte sublinhou que esta dívida se deve ao facto de estar previsto por Bruxelas, desde 2006, “que cada prestador seja ressarcido pelo respetivo Estado-Membro pelos custos incorridos com os voos isentos, algo que nunca aconteceu”.
A gestora já alertou, em julho, para as dificuldades em obter fontes de receita, numa altura em que os movimentos nos aeroportos são muito reduzidos, devido à pandemia de covid-19, o que implica que as companhias aéreas não estejam a pagar as taxas à empresa.
Ainda assim, a NAV abriu um concurso para recrutar até 24 controladores aéreos.
Questionada sobre isso, a mesma fonte oficial indicou que “ao longo dos últimos dez anos o total de controladores(as) de tráfego aéreo (CTA) ao serviço da NAV Portugal passou de 341 em 2010 para 350 no final de 2019, um crescimento de apenas 2,6% apesar de no mesmo período o tráfego ter subido mais de 50%”, ou seja, de 542,9 mil movimentos para 816,4 mil movimentos em 2019.
De acordo com a NAV, o crescimento no tráfego, “com particular expressão em 2015, 2016, e 2017, lado a lado com as exigências que a formação de um(a) CTA obriga e com as normais reformas que se sucedem anualmente, levam a que as necessidades de contratação persistam, apesar do enquadramento atual”.
A mesma fonte disse que “a formação de um(a) CTA é um processo complexo, moroso, faseado e eliminatório, cuja duração média é de 27 meses”.
“Não só não é certo que os 24 selecionados para o curso cumpram todas as etapas do mesmo – podem ser eliminados em qualquer etapa – como, no caso do mais recente processo de seleção, falamos de instruendos que, na melhor das hipóteses, estarão prontos para a operação em meados de 2023”, acrescentou.
A NAV rejeitou ainda que fosse possível prolongar o serviço de quem está perto da reforma.
“Os(as) CTA têm, por razões de segurança relacionadas com o desgaste psicofísico da sua atividade profissional, um limite de idade para o exercício de funções operacionais definido por lei (58 anos). A partir desta idade, opera-se a caducidade da respetiva licença aeronáutica e, logo, a correspondente cessação de funções – e a inerente necessidade de contratação”, alerta a NAV.
A gestora recorda ainda “o lançamento do novo aeroporto de Lisboa, que trará novas responsabilidades para a operação do controlo de tráfego aéreo e, logo, uma maior necessidade de controladores(as)”, segundo a mesa fonte.
A 19 de outubro, a NAV anunciou que tinha gerido 89,7 mil voos no terceiro trimestre, uma queda de 60,4% (menos 136,6 mil voos), comparando com o mesmo período do ano passado, apesar da recuperação de tráfego sentida em julho e agosto.
Em comunicado, a NAV Portugal referiu que, apesar da quebra de 60,4% em termos homólogos, “os números do terceiro trimestre trouxeram uma relevante melhoria face ao registado no segundo trimestre de 2020, o período mais castigado pelo impacto da pandemia [de covid-19] na aviação”.
No segundo semestre deste ano, a NAV tinha gerido 17,9 mil voos, menos 91,4% que no mesmo período de 2019.
O prestador de serviços de navegação aérea em Portugal sublinhou também que os valores registados no terceiro trimestre deste ano foram “em muito sustentados” pela recuperação de tráfego que se observou nos meses de julho e agosto, que, porém, voltou a “arrefecer” em setembro.
