A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral (imagem de abertura), defendeu nesta quarta-feira, dia 29 de março, que o Estado deve recuperar os montantes das injeções à TAP, criticando a ideia de que estes recursos serão a fundo perdido.
Nazaré da Costa Cabral falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito de um requerimento do partido Iniciativa Liberal (IL) a propósito do último relatório da instituição sobre o setor empresarial do Estado.
Para a responsável do Conselho das Finanças Públicas (CFP), a ideia de que os apoios do Estado às empresas “são considerados definitivos e sem perspetiva de serem recuperáveis” é um “aspeto muito crítico”, apontando como exemplo a TAP. “É uma opção que não vejo como salutar sobre aquilo que foi o esforço feito por todos nós”, afirmou.
Salientando que “a ideia que passou junto da opinião pública” é que “os valores de recapitalização” da TAP “praticamente poderiam ser considerados dados a fundo perdido, sem perspetiva de recuperação”, disse que a “mensagem no caso da TAP” que “todo esforço financeiro que foi feito pelos contribuintes não vai ser recuperado, deveria ser outra”.
Deste modo, defende a necessidade de “recuperar os montantes alocados à empresa”, apontando como exemplo o caso de outras companhias aéreas internacionais, que “tiveram o cuidado” de devolver os apoios.
Em novembro do ano passado, numa audição parlamentar na mesma Comissão, a presidente do Conselho das Finanças Públicas já havia dito que os portugueses deveriam estar preocupados com a venda da TAP e com os impactos que a operação vai ter nos contribuintes. “Não sabemos detalhes do que é que se pretende fazer quer na conclusão do processo de reestruturação da TAP, nem em termos de privatização da empresa, mas é evidente que a situação da TAP nos preocupa”, disse, na altura.
Perante as conclusões do relatório do CFP, divulgado em fevereiro, que conclui que mais de 1/3 das empresas do setor público do Estado está em falência técnica em 2021 e que a tutela ainda não aprovou 44% dos relatórios e contas de 2021 das empresas com obrigações de reporte de informação, Nazaré da Costa Cabral afirmou que a análise revela que os resultados económicos das empresas traduzem níveis de rendibilidade negativos.
“Significa que há aqui um problema de gestão”, disse, considerando que “o Governo, a tutela, os ministérios têm de começar a olhar com outros olhos sobre como deve ser gerido o setor empresarial do Estado”, até porque, argumenta, “uma empresa bem gerida” gera lucros e consequentemente dividendos.
A responsável do CFP realçou ainda que a informação prestada sobre a gestão destas empresas “não é de boa qualidade” e “não tem sido prestada da melhor forma”, apontando a falta de atualização dos dados pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).
