A empresa portuguesa Everjets esclareceu nesta quarta-feira, dia 7 de setembro, que “nada tem a ver com as conclusões do inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI)” sobre a gestão dos meios aéreos, e “nem a sua atuação e comportamento foram alvos desse inquérito”.
Em comunicado, a Everjets refere que, tanto quanto foi possível saber, as conclusões do inquérito da IGAI e as suas consequências referem-se à forma como foi feita a receção dos aparelhos (helicópteros Kamov) pela (ANPC), os quais eram anteriormente operados pela Empresa de Meios Aéreos e mantidos pela Heliportugal.
“Se a Everjets tem alguma responsabilidade no assunto foi na recusa em receber os aparelhos no ato de consignação, devido ao estado calamitoso que os aparelhos apresentavam. Foi devido a essa recusa, baseada em inspeções realizadas por entidades competentes e independentes, a pedido e por conta da Everjets, cujos relatórios foram entregues à ANPC, que a ministra da Administração Interna do anterior governo ordenou a realização do inquérito pela IGAI”, refere a empresa.
A Everjets entende que seria “muito útil”, para o conhecimento da verdade e das responsabilidades de todas as partes, “a divulgação pública” do relatório do inquérito da IGAI.
“A Everjets defende que deve haver uma investigação à forma como os Kamov foram adquiridos, por quem, quem ganhou com isso, quanto e em que circunstâncias. A investigação deve ainda abarcar a forma como os Kamov foram operados, que tipo de manutenção era feita, que sobressalentes eram utilizados e como e a quem esses sobressalentes eram adquiridos, e como, por via da deficiente manutenção, é que era posta em causa a integridade física dos pilotos e demais agentes de proteção civil, além dos civis que utilizavam os Kamov”, enfatiza a empresa.
De todos estes problemas, a Everjets assegura que há provas documentais, que foram oportunamente apresentadas ao Estado, designadamente à ANPC, Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e IGAI.
“Aguardamos que, a bem da proteção dos bens públicos e da legalidade e da justiça, haja uma investigação judicial que apure os culpados e os faça pagar na Justiça a sua incúria e falta de seriedade”, solicita a Everjets.
Inquérito sobre a gestão dos meios aéreos seguiu para o Ministério Público
Na terça-feira, dia 6 de setembro, a atual ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, revelou em Lisboa que seguiram para o Ministério Público (MP) os resultados do inquérito sobre a gestão dos meios aéreos, que incluiu os helicópteros Kamov.
“Está a decorrer também um processo judicial no Ministério Público. Achámos por bem também enviar alguns resultados do inquérito para o MP”, afirmou Constança Urbano de Sousa, em declarações nas instalações da ANPC.
Na sequência do inquérito realizado pela IGAI, a pedido do anterior Governo, o presidente da ANPC, Francisco Grave Pereira, demitiu-se do cargo.
“Este pedido de demissão surge na sequência do inquérito da IGAI à gestão dos meios aéreos instaurado pelo anterior Governo”, adiantou a ministra, sublinhando que aceitou a sua exoneração.
Constança Urbano de Sousa escusou-se em avançar os resultados do inquérito, justificando com a sua confidencialidade, mas esclareceu que a averiguação da IGAI está relacionada “exclusivamente com a forma como foram geridos os meios aéreos”.
Em junho de 2015, a então ministra Anabela Rodrigues determinou à IGAI a abertura de um inquérito relacionado com os problemas dos helicópteros Kamov, após a ANPC ter detetado problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram “a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados”, durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos.
O inquérito incidia sobre “as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito”.
Durante o processo de transferência para a empresa que ganhou o concurso público, foi verificada “uma série de não-conformidades graves no estado das aeronaves”, estando apenas operacionais, na altura, um dos seis helicópteros.
Atualmente, apenas três estão aptos para voar, estando dois inoperacionais, um por avaria e outro acidentado desde 2012.
Em junho passado, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse que os helicópteros Kamov inoperacionais continuavam por reparar, estando o processo de manutenção e reparação destas aeronaves a ser investigado pelo MP.
Em janeiro, a Polícia Judiciária realizou uma dezena de buscas em Lisboa, Porto e Portalegre, nomeadamente na sede da ANPC, para obtenção de provas relacionadas com contratos públicos de aquisição e manutenção de aeronaves para combate a incêndios.
A Everjets foi a empresa que ganhou o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros, sendo anteriormente a Heliportugal a empresa responsável.
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA), em outubro de 2014, a ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado, em que se incluem os aviões e helicópteros que estão empenhados no combate aos incêndios florestais e outros aparelhos distribuídos ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
- Texto distribuído pela agência noticiosa portuguesa Lusa
