A Câmara Municipal de Évora, no Alentejo, sul de Portugal, lançou um concurso público para atribuir a uma empresa de formação de pilotos de aviação uma licença aeroportuária e as instalações devolutas de uma antiga escola no aeródromo municipal.
Os interessados devem apresentar propostas até ao dia 21 deste mês e o caderno de encargos está disponível para consulta na página de Internet do município, disse o vereador Alexandre Varela, em entrevista à agência de notícias ‘Lusa’ divulgada nesta terça-feira, dia 6 de outubro.
Segundo o autarca eborense, “há empresas interessadas” em apresentar proposta ao concurso público e algumas “já estão a realizar visitas” ao Aeródromo Municipal de Évora e “a preparar o processo”.
A atribuição da licença aeroportuária, realçou, visa “dar a possibilidade de empresas com a formação de pilotos regressarem paulatinamente” ao aeródromo de Évora, que “já foi conhecido por ter capacidade e valência de formação de pilotos”.
Alexandre Varela indicou que, através do concurso, o município pretende atribuir também as instalações onde funcionou a Academia Aeronáutica de Évora, da empresa ‘Canadian Aviation Electronics’ (CAE), que formava pilotos e que fechou no final de 2012.
“São instalações que estão desocupadas e devolutas”, sublinhou o vereador, que tem a seu cargo os pelouros dos Serviços Operacionais, Obras Municipais e Fiscalização de obras, Mobilidade e Proteção Civil, entre outros.
De acordo com o responsável, existe “um diferendo” em tribunal que opõe a CAE e o município sobre o valor das indemnizações pedido pela empresa canadiana à câmara municipal pela entrega do edifício.
O autarca assinalou que a construção do edifício, num terreno do aeródromo atribuído em direito de superfície, foi cofinanciado por fundos comunitários e que “houve uma série de incumprimentos” por parte da CAE, nomeadamente “o facto de ter cessado a atividade”.
“Independentemente dos diferendos, há instalações que estão devolutas, mas estão capacitadas para acolher uma escola de formação de pilotos, com todas as valências, e não fazia sentido que não estivessem a funcionar”, acrescentou.
O vereador Alexandre Varela notou que após “alguns anos de negociações” foi possível estabelecer um entendimento para a libertação das instalações, tendo “o ato simbólico” da entrega das chaves decorrido há uns meses.
A atribuição da licença aeroportuária e das instalações será feita por um período de 15 anos, renovável por períodos de cinco anos, mediante o pagamento mensal de uma taxa de ocupação.
A Academia Aeronáutica de Évora, constituída em 1999, resultou de uma parceria entre a escola de pilotos holandesa ‘Nationale Luchvaart School’ (NLS), da CAE e a TAP, tendo 2001 sido o primeiro ano de atividade aeronáutica.
Quando foi anunciado o fecho da escola, em 2012, disse então à ‘Lusa’ uma fonte sindical, a empresa justificou o fim da atividade com a diminuição de alunos e a abertura de uma nova academia em Inglaterra.
Já este ano, uma nova escola de aviação, a ‘Air Dream College’ (ADC), começou a ministrar cursos de pilotagem e de oficial de operações no Aeródromo Municipal de Évora, num projeto que envolve um investimento que pode ultrapassar os dois milhões de euros.
