O Ministério dos Transportes de Angola extinguiu a comissão técnica que estava encarregada de organizar o novo modelo de transportes aéreos domésticos em Angola e determinou como tendo ficado sem efeito os atos praticados por essa mesma comissão, segundo um comunicado divulgado na cidade de Luanda nesta quinta-feira, dia 26 de julho.
O comunicado informa ainda que algumas das sociedades que fariam parte do consórcio público-privado ‘Air Connection Express – Transporte Aéreo’ não tinham sido sequer constituídas à data da referida comunicação, pelo que não poderiam celebrar o contrato anunciado a 5 de maio deste ano.
A nota adianta que o contrato anunciado a 5 de maio de 2018 com a empresa Bombardier, do Canadá, para a compra de seis aparelhos do modelo DH8-Q400 (LINK notícia relacionada), teve como contraparte uma sociedade de capitais privados, “sem qualquer ligação com o operador aéreo doméstico que se pretendia constituir.”
O comunicado informa igualmente que as empresas públicas que supostamente fariam parte do novo operador doméstico a constituir, não haviam sequer cumprido com os procedimentos e formalidades estabelecidas na Lei 11/13, de 3 de setembro, Lei de Bases do Sector Empresarial Público, bem como, nos decretos n.º 37/97 e 27/98, que aprovam os estatutos da TAAG e da Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), respectivamente.
O Presidente da República de Angola, em declarações à cadeia televisiva europeia ‘Euronews’ em junho passado, rejeitou liminarmente a entrada em funcionamento da ‘Air Connection Express – Transporte Aéreo’, um consórcio público-privado que iria assegurar os transportes aéreos domésticos no país (LINK notícia relacionada).
João Lourenço disse que o consórcio, que juntaria as estatais TAAG e ENANA às privadas Bestfly, Air Jet, Air 26, Guicango, Dieximim, Sjl e Mavewa, não iria acontecer, por se tratar, segundo disse, de uma “companhia fictícia”.
