O Ministério das Infraestruturas e da Habitação autorizou o encerramento “definitivo” da pista secundária do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para avançar com obras naquela infraestrutura, adiantou a tutela em comunicado.
Numa nota, o ministério detalhou que a decisão foi concretizada através de um despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que justifica a decisão.
A tutela informou ainda que a concessionária ANA – Aeroportos de Portugal, detida pela Vinci Airports, deverá obter junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil [ANAC] o respetivo processo de certificação do aeroporto Humberto Delgado nessas novas condições, bem como a aprovação de todas as obras que justificam este encerramento, lê-se na mesma nota.
O Ministério garantiu ainda que “esta decisão é indispensável para avançar com sucesso nas obras do aeroporto Humberto Delgado. O espaço que atualmente ocupa a pista será utilizado para construção de mais estacionamentos para aviões e mais espaço para a circulação dos mesmos”.
Além disso, as obras incluem “a construção de uma nova torre de controlo” e de “infraestruturas que vão melhorar o serviço prestado aos passageiros”, de acordo com o Governo.
A tutela salientou ainda que “ouviu antes desta decisão várias entidades e suporta este encerramento em pareceres favoráveis ao mesmo, nomeadamente por parte da Eurocontrol”, sendo que este processo “conclui que o encerramento da pista 17/35 preserva os níveis de segurança adequados à operação do aeroporto Humberto Delgado, podendo inclusive melhorá-los”, de acordo com o que ficou definido pelo despacho.
O Governo pede assim à ANA que “desenvolva os melhores esforços para que sejam cumpridos os prazos de conclusão das obras”.
A concessionária terá ainda que apresentar ao Estado português, “no prazo de 30 dias, a calendarização para o início de cada uma das obras”, além da ter a obrigação “justificar especificamente qualquer desvio em relação às datas estimadas pelo concedente [Estado] para a respetiva conclusão”.
No despacho lê-se ainda que este processo não pode nem causar atrasos nas obras nem aguardar pela entrada em funcionamento do futuro Aeroporto Complementar do Montijo. As obras só avançam depois de aprovação da ANAC, estabelece o diploma.
