O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou, nesta terça-feira, dia 12 de novembro, decreto que regulamenta a redução da percentagem do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (conhecido no Brasil por alíquota de ICMS) do querosene de aviação. A alteração na tributação combustível tem o objetivo de movimentar a economia do Estado ao exigir como contrapartida das empresas aéreas o aumento do número de assentos. A percentagem que é presentemente de 13%, poderá chegar a até 7% de forma escalonada, dependendo da expansão da oferta prevista pelas companhias aéreas.
O decreto, cuja proposta já tinha sido apresentada e autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não fere as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e entra em vigor em dezembro.
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A redução da percentagem tem sido utilizada, com sucesso, por diversos governos estaduais para atrair mais companhias aéreas aos seus aeroportos.
O Governador Wilson Witzel disse que a medida deverá aumentar em cerca de 15% o movimento de passageiros em aeroportos do Rio de Janeiro, Estado que este ano investiu 20 milhões de reais em promoção turística, uma verba que duplicará no próximo ano.
O Rio de Janeiro recebe anualmente cerca de 2,2 milhões de turistas internacionais, um número considerado muito pequeno para o potencial que o Estado possuí, quer na capital, quer no interior.
A arrecadação total de impostos derivados do querosene de aviação por ano é da ordem de 160 milhões de reais. Contudo, as autoridades estaduais não pensam perder com a redução, já que haverá mais vendas e ganhos colaterais muito importantes para o Rio de Janeiro
A redução da tributação vale para os voos do Aeroporto do Galeão e de aeroportos do interior do estado. Todos os aviões cargueiros e os que têm capacidade para até 12 passageiros também vão pagar 7% de imposto.
No caso do Aeroporto do Galeão serão criadas quatro faixas de ICMS do QAV. As empresas aéreas que oferecerem entre 12 mil e 40 mil assentos por semana partindo do aeroporto terão tributação reduzida para 10%. Para as companhias que ofertarem entre 40 mil e 60 mil assentos por semana, a alíquota será de 9%. Empresas aéreas que oferecerem entre 60 mil e 90 mil assentos por semana serão tributadas em 8%. A redução da alíquota do ICMS será de 7% para as companhias que dispuserem de mais de 90 mil assentos semanais com saída do Galeão.
Benefício tributário implica aumento da oferta em 17 por cento
Mesmo as empresas aéreas já enquadradas nessas faixas de número de assentos terão que ampliar a oferta de lugares em 15% para que possam ter direito ao benefício tributário. A ampliação da oferta de assentos poderá ocorrer em voos domésticos e internacionais. A ideia é fazer do Rio de Janeiro um hub para o setor aéreo, podendo atrair novas companhias estrangeiras que façam do Rio de Janeiro a sua porta de entrada para outros estados.
As companhias beneficiadas pela redução da alíquota do ICMS terão um prazo de 12 meses para aumentar o número de assentos. A não ampliação da oferta de lugares nos voos implicará no retorno à alíquota de 13%. Será preciso solicitar novamente a redução tributária após um novo prazo de 12 meses.
Segundo o presidente da companhia GOL Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, presente ao evento, a nova alíquota vai resultar no crescimento de 17% da oferta de assentos na empresa, o que permitirá o benefício da faixa de 7% de imposto. “Teremos aumento da nossa capacidade de assentos para 17 destinos como Salvador, Foz do Iguaçu, Brasília, Natal, Campinas/Viracopos, São Paulo/Guarulhos, Aracaju, São Luís, João Pessoa, Maceió, Vitória, Navegantes, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Florianópolis”, disse Paulo Kakinoff.
- Foto © Majá Jr./Governo Estado do Rio de Janeiro
