O Governo da Região Autónoma dos Açores, constituído e apoiado por uma coligação de centro-direita, considerou nesta quarta-feira, dia 26 de abril, que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao grupo SATA agora revelada confirma que os anteriores executivos regionais do Partido Socialista (PS) “desgraçaram” a transportadora aérea açoriana.
“O TdC vem ao fim ao cabo confirmar esta perceção que todos já tínhamos. Os governos regionais socialistas desgraçaram a SATA e o governo de coligação está a salvar a SATA”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública, que decorreu na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Uma auditoria do Tribunal de Contas ao grupo SATA, divulgada nesta quarta-feira (LINK notícia relacionada), identifica a companhia aérea portuguesa Azores Airlines como responsável “por cerca de 90% dos prejuízos acumulados entre 2013 e 2019”, no valor de 260 milhões de euros.
Duarte Freitas rejeitou “pronunciar-se em pormenor”, uma vez que ainda não analisou o documento com o “detalhe necessário”, mas considerou que a auditoria “revela uma gestão e políticas muito gravosas do anterior governo em relação” à SATA.
“O TdC veio dizer, confirmando aquilo que temos vindo a dizer, que o Governo de coligação está a salvar a SATA do desastre a que os governos socialistas a conduziram”, reforçou.
No documento, o TdC “identifica que a principal causa para o significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do grupo SATA foi o desempenho negativo da subsidiária SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. [responsável pelas ligações de e para fora do arquipélago dos Açores], responsável por cerca de 90% dos prejuízos acumulados no período em referência”.
Entre 2013 e 2019, o grupo SATA “acumulou prejuízos na ordem dos 260 milhões de euros, dos quais 233,4 milhões de euros (90%) foram gerados pela Sata Internacional — Azores Airlines”, resume a auditoria consultada pela Lusa.
A análise ao grupo público regional, que integra também a companhia de aviação SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) foi feita na sequência de um pedido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e indica que, entre 2013 e 2019, o passivo “passou de 199 para 465 milhões de euros e o capital próprio foi sujeito a uma acentuada erosão, atingindo o valor negativo de 230 milhões de euros no final de 2019”.
Em junho passado, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial, nomeadamente o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.
Em março, o Governo dos Açores abriu um concurso para a privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, tendo os interessados 90 dias para apresentar propostas, num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
