O Governo Regional dos Açores reivindicou ao executivo da República, quanto à ampliação do aeroporto da Horta, “o mesmo” compromisso existente por parte do executivo regional quanto ao alargamento do aeroporto do Pico, que “vai ser cumprido”.
“Há um compromisso do Governo Regional com o aeroporto do Pico e vai ser cumprido. Só gostava que houvesse o mesmo compromisso do Governo da República com o aeroporto da Horta”, afirmou Berta Cabral, secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a propósito da apresentação de um projeto de resolução sobre a ampliação do aeroporto do Pico, da autoria do Partido Socialista (PS) e aprovado por unanimidade.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, disse nesta terça-feira que “é preciso arranjar o financiamento do lado do Governo” da República relativamente ao projeto de ampliação do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, cujo projeto de execução está orçamento em dois milhões de euros, 40% dos quais a cargo do Governo Regional dos Açores.
“Esse projeto de execução está orçamentado em dois milhões de euros. O Governo Regional dos Açores cobrirá cerca de 40%. Agora, é preciso arranjar o financiamento do lado do Governo. Essa é responsabilidade nossa, ou vossa também. Podem ajudar durante o decurso do debate orçamental para encontrar o financiamento que permita avançar com o projeto de execução ainda este ano”, afirmou o secretário de Estado.
O governante foi ouvido na terça-feira nas comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República, no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado para este ano.
“Houve um grupo de trabalho que reuniu as entidades relevantes para trabalhar este tema, foi um avanço importante. O relatório foi aprovado por unanimidade há cerca de 10 dias e permitiu, por um lado, ter uma certeza mais aproximada sobre o valor da obra em concreto, porque havia disputadas sobre esse valor e, sobretudo, vai permitir avançar com o projeto de execução”, observou.
No plenário do parlamento açoriano, o aeroporto da Horta serviu para Berta Cabral garantir que o atual Governo Regional está empenhado na ampliação do aeroporto do Pico.
A secretária regional revelou que o Governo Regional vai fazer um estudo de impacto patrimonial para questionar formalmente a UNESCO sobre se a ampliação prevista para o aeroporto do Pico não prejudica a classificação daquela entidade relativamente à paisagem da vinha como Património da Humanidade.
“Não estamos a ver passar o comboio. Aprovámos medidas preventivas para acautelar a ocupação da pista por força da sua ampliação em 700 metros. Iniciámos então a comunicação à UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, para garantir que tal não tem impacto na classificação da Paisagem da Vinha e do Vinho”, descreveu a responsável.
De acordo com Berta Cabral, “o presidente da UNESCO respondeu prontamente, indicando que era necessário preencher um formulário para submeter a alteração a um parecer”.
Nessa resposta, foi dada a indicação de que seria “conveniente a preparação de um estudo de impacto patrimonial para acompanhar o pedido”, o que o executivo regional do Açores está a fazer.
“Em 2022 já há, no Orçamento [Regional], verbas inscritas para trabalhos preparatórios. Para 2023, a obra já está prevista no PO 2027 [programa operacional de financiamento da União Europeia que se seguirá ao atual]”, afirmou.
No projeto de resolução, aprovado por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que avance “com todos os trabalhos preparatórios para a concretização do projeto de execução da ampliação da pista do aeroporto da ilha do Pico, designadamente, com um prolongamento para oeste na ordem dos 700 metros”.
O documento pede, ainda, “a inclusão dos valores necessários à elaboração deste projeto de ampliação da pista no Plano Regional Anual para 2022.
Por outro lado, pretende que seja promovidos “os contactos necessários com as diversas entidades aeronáuticas e outras, em particular com a UNESCO, com vista à salvaguarda da viabilidade plena do projeto”.
O aeroporto da Horta, situado na freguesia de Castelo Branco, na ilha do Faial, tem uma pista de serviço com cerca de 1.700 metros de comprimento, o que obriga os aviões A320 da Azores Airlines, nas ligações entre Lisboa e a Horta, a operar com penalizações, tanto de carga como de passageiros, devido ao reduzido tamanho da pista.
A pista do aeroporto do Pico, com 1.760 metros de comprimento, também obriga as aeronaves da Azores Airlines, que asseguram as ligações diretas entre Lisboa e o Pico, a operarem com restrições, não podendo utilizar as lotações máximas de passageiros, carga e combustível, pelo mesmo motivo.
