O Grupo SATA pagou “cerca de cinco milhões de euros só em comissões iniciais” aquando da contratação de um empréstimo obrigacionista, no montante de 65 milhões de euros, efetuado através do Deutsche Bank, no ano passado, denuncia o relatório do Tribunal de Contas (TdC) de Portugal sobre a apreciação à Conta da Região Autónoma dos Açores de 2018, publicado recentemente.
A notícia foi divulgada nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, pela agência de notícias ‘Lusa’, que revela que o custo da operação financeira foi de 10 vezes superior àquele que o Governo dos Açores divulgou, na ocasião, na resolução n.º 137/2018, publicada em 17 de dezembro de 2019 no Jornal Oficial e assinada pelo vice-presidente, Sérgio Ávila.
O documento refere apenas um valor de 450 mil euros a título de “comissão de montagem”.
O empréstimo dos 65 milhões de euros, contraído pelo período de 10 anos, com aval do executivo regional, apresentava uma taxa de juro de 2,7%, sendo o pagamento dos juros feito anualmente, de acordo com a ficha técnica publicada em anexo à referida resolução.
Questionado sobre esta divergência de números, o vice-presidente do Governo dos Açores, que tutela a área das Finanças, explicou que os valores em causa se referem a “duas coisas diferentes”: “Uma coisa são os custos da comissão de montagem definidos previamente pelo banco; outra coisa é o pagamento de parte dos juros, que foi feita à cabeça, por parte da SATA”.
Segundo o governante, a emissão das obrigações foi feita “abaixo do par”, ou seja, com desconto, no sentido de ser mais atrativa para os investidores, mas em contrapartida fez com que a companhia aérea tivesse de pagar “à cabeça” parte dos juros do empréstimo.
“Nesse sentido, em vez de a SATA vir a pagar 2,7% de juros por 10 anos, irá pagar apenas 2,5%”, esclareceu Sérgio Ávila, em declarações à agência ‘Lusa’.
Dívida total da SATA em 2018 era de 292,3 milhões de euros
Independentemente de esta operação ter sido mais ou menos vantajosa para a companhia aérea, o TdC revela, no relatório da Conta da Região de 2018, preocupações com o aumento “substancial” dos encargos com as dívidas do grupo açoriano de transporte aéreo.
“Não restou ao grupo SATA outra alternativa senão a de intensificar o recurso ao crédito para colmatar as respetivas necessidades de financiamento, o que acabou por projetar a respetiva dívida total para 292,3 milhões de euros – um agravamento de 38,7 milhões de euros face a 2017”, refere a entidade.
O Grupo SATA tem sede na ilha de São Miguel e é constituído por capitais públicos da Região Autónoma dos Açores. Tem duas companhias aéreas – A SATA Air Açores, que se dedica ao transporte inter-ilhas, e a SATA Internacional/Azores Airlines, que trabalha com uma frota de aviões Airbus A320 e A321, que efetua viagens para o exterior do arquipélago.
Esclarecimento do Grupo SATA
Ao fim da tarde desta segunda-feira, dia 13 de janeiro, também o Grupo SATA distribuiu um comunicado em que esclarece a discrepância de valores, que, diz, resultou de uma imprecisão na informação publicada. Eis o comunicado do grupo açoriano:
“No seguimento das notícias publicadas esta manhã, relativas às condições em que foi realizado o empréstimo obrigacionista efetuado em 2018 pela SATA Air Açores, vem a Direção de Finanças e Contabilidade do Grupo SATA esclarecer que a discrepância de valores referida decorreu de uma imprecisão na informação publicada no Relatório e Contas de 2018 do Grupo SATA.
Confirma-se, que a informação publicada na Resolução do Governo no 137/ 2018, que indicava o valor de 450 mil euros referentes à comissão de montagem foi fiel ao que foi transmitido, à data, contudo, foram inexatos os termos posteriormente utilizados no texto do Relatório & Contas de 2018, e que referiam, incorretamente, um valor de 5 milhões de euros para comissões de abertura de novos financiamentos.
Este valor, incorretamente designado de comissão, reportava à diferença entre o preço de subscrição estabelecido e o valor nominal das obrigações, dando origem ao prémio de emissão das obrigações, no valor de 5 milhões de euros (como inicialmente acordado), não existindo qualquer alteração da comissão de montagem da operação, no valor de 450 mil euros, nem da taxa de juro acordada de 2,7%.”
