Ana Cunha, secretária regional do Governo dos Açores, que detém a tutela dos Transportes, esclareceu nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, que o Grupo SATA, propriedade da Região Autónoma, tem “seis meses para trabalhar [o plano] com a União Europeia. Não vamos ter dois meses apenas porque há eleições [em outubro], é igual para todos. Não vejo ninguém a gritar a pedir o plano da TAP, por exemplo. (…) São seis meses de trabalho árduo”, declarou.
A governante regional falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial, e respondia a questões em torno da investigação aberta pela Comissão Europeia a apoios concedidos em anos recentes ao Grupo SATA, que detém duas companhias de transporte aéreo: a SATA Air Açores, que se dedica aos voos inter-ilhas; e a SATA Azores Airlines, que voa para o exterior desta região autónoma portuguesa, nomeadamente para os aeroportos do continente e para a América do Norte (EUA e Canadá), onde se concentram os mais importantes núcleos da Diáspora Açoriana.
As consequências de tais apoios virem a ser considerados ilegais “são as que constam da legislação comunitária e são várias”, reconheceu a governante, acrescentando que “é absolutamente prematuro tecer considerações sobre se são ou não ilegais” porque “é um processo que corre”.
Bruxelas deu à região um mês, a contar do fim de agosto, para responder às dúvidas levantadas, não tendo ainda o executivo respondido à Comissão.
Foi também dado um prazo de seis meses a partir desse tempo para ser apresentado um novo plano de negócios para a SATA, trabalho que já estava a ser preparado antes da investigação e que a oposição pretende conhecer – mesmo sem as necessárias atualizações – antes das eleições nos Açores, marcadas para 25 de outubro.
Instada a comentar eventuais despedimentos na empresa, a governante reiterou: “Não está nos planos nem no propósito do Governo Regional dos Açores que haja despedimentos. É essa a certeza que podemos dar”.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados, neste ano, pelos efeitos da pandemia, que está a provocar um enorme impacto no setor da aviação.
O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.
Em julho, a SATA sublinhou que “o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo” e que, devido à “paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental”.
Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo inter-ilhas e com o exterior.
- Na imagem de abertura Ana Cunha, secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, que tutela os assuntos relacionados com os transportes aéreos na Região Autónoma. Foto © GACS – Gabinete de Apoio à Comunicação Social
