O presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores garantiu, nesta semana, que o seu Executivo já está a trabalhar na revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo inter-ilhas, no sentido de assegurar melhores acessibilidades aos açorianos das nove ilhas do arquipélago.
Vasco Cordeiro, que falava aos jornalistas após a reunião do Governo dos Açores com o Conselho de Ilha das Flores, salientou que, neste processo de revisão das OSP internas, é, porém, fundamental que a Região veja aprovadas, pelo Governo da República, as Obrigações de Serviço Público entre os Açores, o Continente e a Madeira.
“O Governo dos Açores não está à espera que haja essa aprovação para iniciar esse trabalho, que já está a decorrer, mas é de elementar cautela não aprovarmos as OSP de transporte aéreo inter-ilhas antes de termos a conclusão do processo por parte do Governo da República”, referiu Vasco Cordeiro.
A 18 de Julho deste ano, o Presidente do Governo anunciou a conclusão das negociações com o Governo da República sobre o novo modelo de OSP nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e a Madeira, que prevê que os açorianos paguem um valor máximo de 134 euros pelas suas deslocações e a liberalização das rotas entre o Continente Português as ilhas de São Miguel e da Terceira, as mais desenvolvidas e com mais população no arquipélago que tem nove ilhas habitadas e todas elas com aeroportos operacionais.
Na sequência deste acordo global, seguem-se outros passos, nomeadamente, a aprovação em Conselho de Ministros e comunicação por parte do Governo da República à Comissão Europeia das respectivas alterações às OSP.